Debates Parlamentares - Diário 125S1, p. 13 (2014-06-04)

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13 | II Série A - Número: 125S1 | 4 de Junho de 2014

 Receita adicional de € 272 M: atribuição dos direitos de utilização de frequências de 4.ª geração da rede móvel;  Receita adicional de € 258 M: no àmbito do Regime Especial de Regularização Tributária de elementos patrimoniais no exterior (RERT III).”

5. Contas das Administrações Públicas (ótica de contabilidade nacional) Em 2012, a política orçamental da generalidade dos países da União Europeia (UE27) caracterizou-se pelo prosseguimento do esforço de consolidação orçamental, que se traduziu pela redução do défice orçamental em 0,5 p.p., passando de um défice de 4,4% do PIB em 2011 para 3,9% do PIB em 2012.
No conjunto de países da área euro o défice orçamental reduziu-se para 3,7% do PIB em 2012 (-0,5 p.p.), tendo no entanto 11 dos 17 Estados-membros continuado a registar défices orçamentais excessivos (acima dos 3% do PIB).
Portugal registou um saldo orçamental de 6,4% do PIB, superior à média da área euro.

Fonte: Eurostat, Euro-indicators, 23 outubro 2013.

Portugal registou um aumento expressivo também na dívida pública, mantendo-se como o terceiro pais da União Europeia com maior valor da dívida pública em percentagem do PIB, a seguir à Grécia e à Itália. Por outro lado, e apesar de manter a sua posição no ranking europeu, registou o aumento mais expressivo de dívida pública face ao registado no final de 2011, de 15,9 p.p., passando de uma dívida pública de 108,2% do PIB em 2011, para uma dívida pública de 124,1% do PIB em 2012.

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2011 2012

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13 | II Série A - Número: 125S1 | 4 de Junho de 2014 Receita adicional de € 272 M: atribuição dos direitos de utilização de frequências de 4.ª geração da rede móvel;  Receita adicional de € 258 M: no àmbito do Regime Especial de Regularização Tributária de elementos patrimoniais no exterior (RERT III).”5. Contas das Administrações Públicas (ótica de contabilidade nacional) Em 2012, a política orçamental da generalidade dos países da União Europeia (UE27) caracterizou-se pelo prosseguimento do esforço de consolidação orçamental, que se traduziu pela redução do défice orçamental em 0,5 p.p., passando de um défice de 4,4% do PIB em 2011 para 3,9% do PIB em 2012.
No conjunto de países da área euro o défice orçamental reduziu-se para 3,7% do PIB em 2012 (-0,5 p.p.), tendo no entanto 11 dos 17 Estados-membros continuado a registar défices orçamentais excessivos (acima dos 3% do PIB).
Portugal registou um saldo orçamental de 6,4% do PIB, superior à média da área euro.Fonte: Eurostat, Euro-indicators, 23 outubro 2013.Portugal registou um aumento expressivo também na dívida pública, mantendo-se como o terceiro pais da União Europeia com maior valor da dívida pública em percentagem do PIB, a seguir à Grécia e à Itália. Por outro lado, e apesar de manter a sua posição no ranking europeu, registou o aumento mais expressivo de dívida pública face ao registado no final de 2011, de 15,9 p.p., passando de uma dívida pública de 108,2% do PIB em 2011, para uma dívida pública de 124,1% do PIB em 2012.- 1 3 , 5
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