Debates Parlamentares - Diário 125S1, p. 10 (2014-06-04)

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10 | II Série A - Número: 125S1 | 4 de Junho de 2014

O crescimento das exportações em 2012 ficou abaixo do verificado no ano anterior (em -3,7 p.p.), acentuando-se a quebra das importações, o que determinou (conforme quadro seguinte), uma correção do desequilíbrio externo que permitiu que a economia portuguesa apresentasse um saldo positivo da balança corrente e de capitais, que se traduziu numa capacidade líquida de financiamento de 0,8 do PIB (-5,8% do PIB em 2011)14. A forte contração da procura interna refletiu-se no mercado de trabalho, com a taxa de desemprego a aumentar de 12,7% em 2011 para 15,7% em 2012, atingindo um máximo de 16,9% no 4.º trimestre, o equivalente a 923,2 mil pessoas.
O emprego registou uma queda, em termos nominais, de 4,2%, no conjunto do ano de 2012 que correspondente a uma diminuição de 202,3 mil empregos.

3. As previsões macroeconómicas para 2012: do orçamento inicial à execução orçamental O cenário macroeconómico apresentado no OE para 2012 apontava para uma recessão económica de 2,8% do PIB, assente no contributo negativo da Procura Interna atenuado pela evolução positiva da Procura Externa Líquida. O Ministério das Finanças (MF) considerou como hipóteses de enquadramento internacional a desaceleração da Procura Externa relevante para Portugal, a diminuição das taxas de juro de curto prazo e do preço do petróleo, assim como a apreciação do euro face ao dólar.
Este cenário integrava também a aplicação de medidas adicionais no âmbito do PAEF, as quais o MF assumiu traduzirem-se, com maior reflexo, no Consumo Privado, em virtude da diminuição do rendimento disponível influenciado pelo aumento de impostos e pela redução salarial na função pública. O efeito positivo esperado do aumento das horas de trabalho no sector privado sobre as exportações e o investimento foi igualmente uma variável considerada pelo MF na construção do cenário de base do OE para 2012.
A elaboração da previsão macroeconómica de base assentou, ainda, na condição da recuperação da atividade económica em 2013, que seria acompanhada do decréscimo da taxa de desemprego e da diminuição do rácio da dívida pública.

Conforme quadro seguinte, verifica-se que no decurso do ano de 2012 foram várias as projeções assumidas pelo Governo. 14 Parecer do Tribunal de Contas á CGE 2012. Parte A. Ponto 1.3. Quadro “Várias Projeções macroeconómicas do Governo: 2012).

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10 | II Série A - Número: 125S1 | 4 de Junho de 2014O crescimento das exportações em 2012 ficou abaixo do verificado no ano anterior (em -3,7 p.p.), acentuando-se a quebra das importações, o que determinou (conforme quadro seguinte), uma correção do desequilíbrio externo que permitiu que a economia portuguesa apresentasse um saldo positivo da balança corrente e de capitais, que se traduziu numa capacidade líquida de financiamento de 0,8 do PIB (-5,8% do PIB em 2011)14. A forte contração da procura interna refletiu-se no mercado de trabalho, com a taxa de desemprego a aumentar de 12,7% em 2011 para 15,7% em 2012, atingindo um máximo de 16,9% no 4.º trimestre, o equivalente a 923,2 mil pessoas.
O emprego registou uma queda, em termos nominais, de 4,2%, no conjunto do ano de 2012 que correspondente a uma diminuição de 202,3 mil empregos.3. As previsões macroeconómicas para 2012: do orçamento inicial à execução orçamental O cenário macroeconómico apresentado no OE para 2012 apontava para uma recessão económica de 2,8% do PIB, assente no contributo negativo da Procura Interna atenuado pela evolução positiva da Procura Externa Líquida. O Ministério das Finanças (MF) considerou como hipóteses de enquadramento internacional a desaceleração da Procura Externa relevante para Portugal, a diminuição das taxas de juro de curto prazo e do preço do petróleo, assim como a apreciação do euro face ao dólar.
Este cenário integrava também a aplicação de medidas adicionais no âmbito do PAEF, as quais o MF assumiu traduzirem-se, com maior reflexo, no Consumo Privado, em virtude da diminuição do rendimento disponível influenciado pelo aumento de impostos e pela redução salarial na função pública. O efeito positivo esperado do aumento das horas de trabalho no sector privado sobre as exportações e o investimento foi igualmente uma variável considerada pelo MF na construção do cenário de base do OE para 2012.
A elaboração da previsão macroeconómica de base assentou, ainda, na condição da recuperação da atividade económica em 2013, que seria acompanhada do decréscimo da taxa de desemprego e da diminuição do rácio da dívida pública.Conforme quadro seguinte, verifica-se que no decurso do ano de 2012 foram várias as projeções assumidas pelo Governo. 14 Parecer do Tribunal de Contas á CGE 2012. Parte A. Ponto 1.3. Quadro “Várias Projeções macroeconómicas do Governo: 2012).
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