11 | II Série A - Número: 125S1 | 4 de Junho de 2014

Face à previsão expressa no Documento de Estratégia Orçamental (DEO), em agosto de 2011, o MF reviu em baixa a evolução do PIB no OE/2012 em 1,0 p.p. como resultado da deterioração dos agregados que compõem a procura interna. Para esta revisão contribuíram as medidas de consolidação orçamental apresentadas no OE para 2012, as quais originaram revisões à previsão do consumo privado, das importações e do investimento. Outro fator que concorreu para a revisão foi a previsão de abrandamento da atividade económica a nível mundial que implicou a redução do contributo das Exportações para o crescimento do PIB.
No Orçamento Retificativo, em março de 2012, o Governo reviu em baixa a previsão do PIB (em -0,5 p.p.), passando para uma recessão de 3,3%. O MF justificou a nova previsão com as alterações de enquadramento internacional, designadamente na redução da procura externa relevante (-2,7 p.p.), na menor diminuição do preço do petróleo e na menor apreciação do euro face ao dólar.
No Documento de Estratégia Orçamental (DEO), em abril de 2012, o Governo volta a alterar aqueles números, revindo em alta as projeções para o PIB passando de -3,3% para -3,0%, na sequência da previsão de contração adicional do consumo privado, das importações e do investimento, como consequência do efeito das medidas de consolidação orçamental apresentadas no OE 2012, bem como da previsão de abrandamento da atividade económica a nível mundial que implicou a redução do contributo das exportações para o crescimento do PIB.
Em outubro, aquando da apresentação do orçamento do Estado para o ano seguinte, o Governo mantém a queda do PIB em 3,0% “… sendo de destacar contudo que, nesta terceira revisão ao cenário macroeconómico de 2012 após a apresentação do respetivo orçamento, os desvios em algumas variáveis são superiores a 1 p.p.: a quebra prevista de 4,3 p.p. no investimento e de 2,3 p.p. na procura externa, assim como a contínua deterioração do mercado de trabalho, com a variação negativa do emprego de 1,8 p.p. e o aumento da taxa de desemprego de 1 p.p.”15 Em suma, as medidas adotadas num contexto de consolidação orçamental, bem como o contexto económico internacional verificado no ano de 2012, conduziram a uma contração da atividade económica superior à prevista inicialmente, tendo o PIB diminuído 3,2 em 2012 (face aos 2,8 previsto no OE 2012 inicial), traduzindo-se este quadro recessivo da economia portuguesa em variações desfavoráveis, particularmente acentuadas, nos indicadores do mercado de trabalho, nomeadamente no que concerne ao crescimento do emprego e à taxa de desemprego, onde se registaram evoluções bastante mais desfavoráveis que as inicialmente previstas no OE 2012. Com efeito, o emprego registou uma forte queda no conjunto do ano, de 4,2%, quando se previa inicialmente uma quebra de 1,0%. Quanto à taxa de desemprego, ficou acima de qualquer projeção feita pelo 15 Parecer do Tribunal de Contas à CGE 2012. Parte A. Ponto 1.1.3.
ta x a d e cr e s ci m e n to h o m ó l o g o r e a l ( % )
DE O O E 2 0 1 2 O E R 2 0 1 2 DE O O E 2 0 1 3
( a g o s t o 2011)
( o u t u b r o 2011)
( m a r ç o 2 0 1 2 ) ( a b r i l 2 0 1 2 ) ( O u t u b r o 2 0 1 2 )
P I B -1 , 3 -1 , 8 -2 , 8 -3 , 3 -3 , 0 -3 , 0 -3 , 2
C o n s u m o P r i v a d o -3 , 3 -3 , 3 -4 , 8 -5 , 8 -6 , 3 -5 , 9 -5 , 3
C o n s u m o P ú b l i c o -5 -6 , 5 -6 , 2 -3 , 2 -3 , 2 -3 , 3 -4 , 7
FB C F -1 0 , 5 -5 , 6 -9 , 5 -1 0 , 2 -9 , 8 -1 4 , 1 -1 4 , 4
P r o c u r a I n t e r n a -5 , 1 - - - -6 , 7 -6 , 6
E x p o r t a ç õ e s 6 , 9 6 , 4 4 , 8 2 , 1 3 , 4 4 , 3 3 , 2
I m p o r t a ç õ e s -5 , 3 -1 , 3 -4 , 3 -5 , 9 -6 , 4 -6 , 6 -6 , 6
I n fl a ç ã o 3 , 7 2 , 3 3 , 1 3 , 1 3 , 2 2 , 8 2 , 8
E m p r e g o -1 , 5 -1 -1 , 0 -2 , 5 -2 , 5 -4 , 3 -4 , 2
De s e m p r e g o ( T a x a % ) 1 2 , 7 1 3 , 2 1 3 , 4 1 4 , 5 1 4 , 5 1 5 , 5 1 5 , 7
Dé fi c e p ú b l i c o ( % d o P I B ) 4 , 4 4 , 5 4 , 5 - 4 , 5 5 , 0 6 , 4
Dív i d a P ú b l i c a B r u t a ( % d o P I B ) 1 0 8 , 2 1 0 6 , 1 1 1 0 , 5 - 1 1 3 , 1 1 1 9 , 1 1 2 4 , 1
2012
V á r i a s P r o j e ç õ e s ma c r o e c o n ó mi c a s d o G o v e r n o : 2 0 1 2
2 0 1 1 v e r i fi c a d o v e r i fi c a d o
N o ta : o s v a l o r e s v e r i f i ca d o s p a r a o P IB e co m p o n e n te s co r r e s p o n d e m a o s d a d o s d i v u l g a d o s p e l o IN E n a s C o n ta s N a ci o n a i s T r i m e s tr a i s d o 3 º tr i m e s tr e d e 2 0 1 3 , d e 9 d e d e z e m b r o d e 2 0 1 3 . O s d a d o s v e r i f i ca d o s p a r a o d é f i ce e d í v i d a p ú b l i ca b a s e i a m - s e n o P r o ce d i m e n to d o s D é f i ce s E x ce s s i v o s ( 2 ª N o ti f i ca çã o d e 2 0 1 3 ) - IN E , d e 3 0 d e s e te m b r o d e 2 0 1 3

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