30 | II Série A - Número: 125S1 | 4 de Junho de 2014

Analisando as diferentes componente da receita efetiva, verifica-se que o comportamento registado em 2012 reflete essencialmente:  Um decrçscimo das contribuições e quotizações correspondente a € 664,2 M face ao ano de 2011 (4,83%);  Um acréscimo nas transferências da receita fiscal do IVA relativamente ao período homólogo de 2011, em € 176,7 M, ou seja +24,71%, justificado essencialmente pelo IVA Social para cofinanciamento do subsistema de Proteção Familiar, bem como para financiamento do Programa de Emergência Social (PES) e do Apoio Social aos Consumidores de Energia (ASECE);  As transferências correntes da Administração Central registaram um acréscimo de 16,61%, correspondente a + € 1.145,6 M, justificado pela transferência do OE para fazer face á despesa com as pensões do regime substitutivo dos bancários (€ 515,8 M) e a transferência extraordinária do OE para compensar a estimativa de dçfice do Sistema de Segurança Social naquele ano (€ 856,6 M);  As transferências do exterior para financiamento de ações de formação profissional aumentaram 2,21% face a 2011 (correspondente a € 25,5 M).

Relativamente às componentes de despesa efetiva, verifica-se que o acréscimo de 2,85% registado em 2012 face ao ano anterior é justificado essencialmente pelas seguintes rubricas:  A despesa com “Pensões” totaliza € 14.943,6 M, correspondendo a uma variação face ao período homólogo de + 3,43%, sendo que:  Contribuíram para este aumento fundamentalmente as pensões do regime substitutivo Bancário, no montante de € 515,8 M;  Excluindo aquele regime, registou-se em 2012 um decrçscimo de despesa em € 21,1 M (cerca de 0,15%), justificado pela suspensão das pensões antecipadas com efeitos a partir de 2009 e pela suspensão total ou parcial do pagamento do 14.º mês e do subsídio de natal para as pensões do Regime Geral.
 O aumento da despesa com “subsídio de desemprego e apoio ao emprego”, em 23,25%, consequência do aumento do número de desempregados subsidiados;  Em sentido contrário registe-se a redução de encargos com o “Abono de Família” em cerca de € 10,5 M, bem como na despesa com o Rendimento Social de Inserção, em € 26,5 M, justificado pelas alterações legislativas introduzidas pelo Governo restringindo o montante de apoio;  As despesas com Administração tambçm registaram uma tendência de redução face a 2011, em € 53,5 M, justificado essencialmente pela redução das despesas com pessoal (€ 39,6 M), em resultado das medidas introduzidas no OE 2012, designadamente as reduções de remunerações e a suspensão do subsídio de férias e de Natal.

Saldo Efetivo da Execução Orçamental Em 31 de dezembro de 2012 o saldo da execução do OSS na ótica de contabilidade pública (Mapas XIII e XVI), no valor de € 431,5 M, reflete um decrçscimo de € 8 M, isto ç, -1,81% que em igual período do ano anterior, desagregado do seguinte modo por subsistema43:
43 Relatório da Conta Geral do Estado de 2012. Página 281.

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