33 | II Série A - Número: 125S1 | 4 de Junho de 2014

 Os desempregados subsidiados rondam os 684 mil, mais 94 mil (15,9%) que em 2011, sendo o subsídio de desemprego a prestação mais representativa no conjunto das prestações de desemprego, abrangendo 79,5% dos beneficiários daquelas prestações. No que respeita ao volume financeiro das prestações de desemprego e apoio ao emprego (€ 2.593 M), o subsídio de desemprego ç o mais representativo (€ 1.993 M), seguido do subsídio social de desemprego (€ 326 M).
 No âmbito de uma ação de verificação a processos de prestações de desemprego detetou-se que: o seu deferimento não é precedido de despacho autorizador de quem detém a competência para o efeito; um beneficiário tinha associados dois NISS, com o inerente risco de atribuição de prestações sobrepostas por entidades diferentes; foram detetadas situações de prestações de valor superior ao devido e de beneficiários que continuaram a receber prestações de desemprego apesar do incumprimento, por mais de uma vez, do dever de apresentação quinzenal, em desrespeito pelas normas legais aplicáveis.
 O FEFSS encontra-se valorizado, a 31 de dezembro, em € 10.944 M (6,6% do PIB) — o que representa uma valorização de € 2.072 M face a 2011. (…) Da gestão do Fundo resultaram gan hos de € 2.069 M, em consequência da variação positiva das valias potenciais, tendo-se registado uma rendibilidade de 23,3%.
Desde a sua constituição, os rendimentos e valias gerados ascendem a € 3.599 M, traduzindo uma rendibilidade média anual de 4,1%, ostentando o impacto da recuperação ocorrida em 2012.
 As receitas efetivas da CGA totalizaram € 8.571 M, menos 6,3% do que em 2011, destacando-se a diminuição, em 15,4%, das receitas provenientes de quotizações. As despesas efetivas situaram-se em € 8.020 M, menos 10,5% do que em 2011, destacando-se a despesa com pensões — que representou 99,1% daquelas — que vinha a manifestar uma tendência crescente continuada e recuou, em 2012, 8,8% face a 2011, comportamento decorrente das alterações legislativas ocorridas. (…)”. Em síntese, no ano de 2012, o saldo orçamental, na ótica da Contabilidade Pública, apresenta o seguinte desdobramento por Sistemas46:

À componente Repartição do Sistema Previdencial cabe a maior fatia de movimentação de recursos financeiros com natureza efetiva. Por sua vez a componente de Capitalização do Sistema Previdencial é a menos relevante. No Sistema de Proteção Social de Cidadania o maior volume financeiro esteve a cargo do Subsistema de Solidariedade.
Numa análise detalhada ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), o Tribunal de Contas apresentou no seu Parecer (gráfico seguinte) a evolução do valor do Fundo desde a sua criação em 1989. Até 2003 cresceu, essencialmente em resultado da transferência dos saldos excedentários de execução 46 Parecer do Tribunal de Contas à CGE 2012. Gráfico 1. Ponto 12.2.2.4.

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