Debates Parlamentares - Diário 125S1, p. 35 (2014-06-04)

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35 | II Série A - Número: 125S1 | 4 de Junho de 2014

“Considerando a recuperação de 2012, o FEFSS apresenta uma rendibilidade média anual, desde a sua constituição, de 4,14%, que baixa para 3,9% nos últimos 10 anos e para 2,62% nos últimos cinco. Em termos reais a taxa de rendibilidade é positiva, mas inferior a 1% a 5 anos e a 2% considerando os outros intervalos”48.

11. Dívida Pública A celebração do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) a Portugal em Maio de 2011 conduziu à substituição do financiamento de médio e longo prazo através do recurso ao mercado da dívida, por empréstimos concedidos pelo MEEF, pelo FEEF e pelo FMI. Segundo o Tribunal de Contas, “no final de 2012, o rácio da dívida pública atingiu 123,6% do PIB, tendo aumentado 15,3 p.p. face ao ano anterior. Esta variação é principalmente explicada pelo efeito dinâmico (8,2 p.p.) o qual reflete o agravamento dos encargos com a dívida pública e a evolução negativa da economia portuguesa”.
Os ajustamentos défice-dívida, onde se inclui o mecanismo de apoio à recapitalização dos bancos, contribuem com 5,2 p.p., registando contudo uma diminuição de 3,8 p.p. face a 2011, resultado da utilização destas verbas para apoio a diversas instituições financeiras no ano de 2012.

Com efeito, a dívida direta do Estado ascendeu a € 194 500 M, no final de 2012, o que representou um acrçscimo de € 19 600 M em termos homólogos, justificado pelo défice orçamental, pela aquisição líquida de ativos financeiros, e pela constituição de depósitos para reforço da estabilidade financeira, ao abrigo do PAEF.
Durante o ano de 2012 a principal fonte de financiamento da República Portuguesa foram os empréstimos do PAEF, com o total de emissões liquidas a fixar-se em € 27 500 M, aumentando o peso destes emprçstimos no stock de dívida total, de 20,5% em 2011, para 32,4% em 2012.
O peso das OT reduziu em 2012 (de 59,4% para 48,1%) por não ter havido emissão de OT durante o ano, á exceção da oferta de troca da OT 5,45% set 2013 pela OT 3,35% out 2015, com um valor nominal de € 3 800 M.
Os Certificados de Aforro voltaram a perder representatividade, enquanto o peso dos Certificados do Tesouro se manteve estável.
Invertendo a tendência do ano anterior, os instrumentos de curto prazo registaram (conforme quadro seguinte49) um aumento da sua percentagem relativa na composição do financiamento anual, passando de 9,8% para 12,4%.
48 Parecer ao Tribunal de Contas à Conta Geral do Estado de 2012. Ponto 13.3.3.
49 Relatório da Conta Geral do Estado de 2012. Quadro 71. Página 133.

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35 | II Série A - Número: 125S1 | 4 de Junho de 2014“Considerando a recuperação de 2012, o FEFSS apresenta uma rendibilidade média anual, desde a sua constituição, de 4,14%, que baixa para 3,9% nos últimos 10 anos e para 2,62% nos últimos cinco. Em termos reais a taxa de rendibilidade é positiva, mas inferior a 1% a 5 anos e a 2% considerando os outros intervalos”48.11. Dívida Pública A celebração do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) a Portugal em Maio de 2011 conduziu à substituição do financiamento de médio e longo prazo através do recurso ao mercado da dívida, por empréstimos concedidos pelo MEEF, pelo FEEF e pelo FMI. Segundo o Tribunal de Contas, “no final de 2012, o rácio da dívida pública atingiu 123,6% do PIB, tendo aumentado 15,3 p.p. face ao ano anterior. Esta variação é principalmente explicada pelo efeito dinâmico (8,2 p.p.) o qual reflete o agravamento dos encargos com a dívida pública e a evolução negativa da economia portuguesa”.
Os ajustamentos défice-dívida, onde se inclui o mecanismo de apoio à recapitalização dos bancos, contribuem com 5,2 p.p., registando contudo uma diminuição de 3,8 p.p. face a 2011, resultado da utilização destas verbas para apoio a diversas instituições financeiras no ano de 2012.Com efeito, a dívida direta do Estado ascendeu a € 194 500 M, no final de 2012, o que representou um acrçscimo de € 19 600 M em termos homólogos, justificado pelo défice orçamental, pela aquisição líquida de ativos financeiros, e pela constituição de depósitos para reforço da estabilidade financeira, ao abrigo do PAEF.
Durante o ano de 2012 a principal fonte de financiamento da República Portuguesa foram os empréstimos do PAEF, com o total de emissões liquidas a fixar-se em € 27 500 M, aumentando o peso destes emprçstimos no stock de dívida total, de 20,5% em 2011, para 32,4% em 2012.
O peso das OT reduziu em 2012 (de 59,4% para 48,1%) por não ter havido emissão de OT durante o ano, á exceção da oferta de troca da OT 5,45% set 2013 pela OT 3,35% out 2015, com um valor nominal de € 3 800 M.
Os Certificados de Aforro voltaram a perder representatividade, enquanto o peso dos Certificados do Tesouro se manteve estável.
Invertendo a tendência do ano anterior, os instrumentos de curto prazo registaram (conforme quadro seguinte49) um aumento da sua percentagem relativa na composição do financiamento anual, passando de 9,8% para 12,4%.
48 Parecer ao Tribunal de Contas à Conta Geral do Estado de 2012. Ponto 13.3.3.
49 Relatório da Conta Geral do Estado de 2012. Quadro 71. Página 133.
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