Debates Parlamentares - Diário 125S1, p. 32 (2014-06-04)

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32 | II Série A - Número: 125S1 | 4 de Junho de 2014

Os resultados extraordinários atingiram no exercício económico de 2012 o montante de € 656,0 M refletindo um decréscimo de 1,49% em relação ao ano anterior.

O resultado líquido consolidado relativo ao exercício de 2012 ascendeu a € 3 032,1 M correspondente a:  Resultados operacionais: € 269,7 M;  Resultados financeiros: € 2 106,4 M;  Resultados extraordinários: € 656,0 M.

Destacam-se do Parecer do Tribunal de Contas as seguintes conclusões às contas da Segurança Social 201245:  “A receita total arrecadada pelo sistema de segurança social foi de € 37.249 M, 88,5% do previsto no OSS final, sendo as receitas mais significativas a proveniente de contribuições e quotizações (€ 13.082 M) e as transferências correntes (€ 9.393 M). A despesa total atingiu € 36.341 M, com uma taxa de execução de 89,3%, destacando-se as despesas com pensões (€ 14.944 M) e desemprego e apoio ao emprego (€ 2.593 M). A receita e a despesa totais registaram ambas acréscimos de 23,8% relativamente ao ano anterior.
 O saldo de execução orçamental foi negativo em € 1.188 M. No entanto, adicionado o saldo transitado de anos anteriores e integrado no ano para aplicação em despesa, € 2.095 M, o saldo ç positivo em € 908 M.
Já o saldo de execução efetiva foi de € 432 M. O saldo de anos anteriores não integrado foi de € 71 M, o que perfaz um saldo final de € 979 M. Para este saldo contribuiu uma transferência do Orçamento do Estado no montante de € 857 M para financiamento do dçfice da segurança social. (…)  Foram prestadas duas garantias no âmbito das Linhas de Crédito de Apoio à Economia Social não precedidas da autorização parlamentar imposta pela Constituição da república Portuguesa.  A despesa com pensões revelou uma tendência consistente de desaceleração do crescimento entre 2008 e 2011, com ligeiro decréscimo em 2012. Não foi uniforme a evolução das três eventualidades, porquanto se registaram, decréscimos na velhice (-0,4%) e na invalidez (-1,7%) e um acréscimo na sobrevivência (2,4 %). (…) 45 Conclusões constantes do “Sumário” do Parecer do TC à CGE 2012. Pontos 24 a 33.

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32 | II Série A - Número: 125S1 | 4 de Junho de 2014Os resultados extraordinários atingiram no exercício económico de 2012 o montante de € 656,0 M refletindo um decréscimo de 1,49% em relação ao ano anterior.O resultado líquido consolidado relativo ao exercício de 2012 ascendeu a € 3 032,1 M correspondente a:  Resultados operacionais: € 269,7 M;  Resultados financeiros: € 2 106,4 M;  Resultados extraordinários: € 656,0 M.Destacam-se do Parecer do Tribunal de Contas as seguintes conclusões às contas da Segurança Social 201245:  “A receita total arrecadada pelo sistema de segurança social foi de € 37.249 M, 88,5% do previsto no OSS final, sendo as receitas mais significativas a proveniente de contribuições e quotizações (€ 13.082 M) e as transferências correntes (€ 9.393 M). A despesa total atingiu € 36.341 M, com uma taxa de execução de 89,3%, destacando-se as despesas com pensões (€ 14.944 M) e desemprego e apoio ao emprego (€ 2.593 M). A receita e a despesa totais registaram ambas acréscimos de 23,8% relativamente ao ano anterior.
 O saldo de execução orçamental foi negativo em € 1.188 M. No entanto, adicionado o saldo transitado de anos anteriores e integrado no ano para aplicação em despesa, € 2.095 M, o saldo ç positivo em € 908 M.
Já o saldo de execução efetiva foi de € 432 M. O saldo de anos anteriores não integrado foi de € 71 M, o que perfaz um saldo final de € 979 M. Para este saldo contribuiu uma transferência do Orçamento do Estado no montante de € 857 M para financiamento do dçfice da segurança social. (…)  Foram prestadas duas garantias no âmbito das Linhas de Crédito de Apoio à Economia Social não precedidas da autorização parlamentar imposta pela Constituição da república Portuguesa.  A despesa com pensões revelou uma tendência consistente de desaceleração do crescimento entre 2008 e 2011, com ligeiro decréscimo em 2012. Não foi uniforme a evolução das três eventualidades, porquanto se registaram, decréscimos na velhice (-0,4%) e na invalidez (-1,7%) e um acréscimo na sobrevivência (2,4 %). (…) 45 Conclusões constantes do “Sumário” do Parecer do TC à CGE 2012. Pontos 24 a 33.
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