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37 | II Série A - Número: 125S1 | 4 de Junho de 2014

Em termos de beneficiários das garantias do Estado, verifica-se que, do total das responsabilidades assumidas em 31 de dezembro de 2012, 62% cabem ao setor público e, dentro deste setor, assumem particular relevância as empresas públicas não financeiras de gestão de infraestruturas e transportes, com mais 26% do total das responsabilidades do Estado, bem como as empresas públicas financeiras, com 13% do total das responsabilidades.
Conforme Parecer do TC52, “a responsabilidade do estado por garantias prestadas totaliza cerca de € 38 150 M no final de 2012, compreendendo € 36 547,4 M de garantias a operações de financiamento (95,8%) e € 1 602,6 M a seguros de crédito e similares (4,2%), registando-se um aumento, face a 2011, de € 1 689,9 M (4,6%) ”.

“Nos últimos cinco anos, as responsabilidades mais do que triplicaram, registando-se neste período uma taxa média anual de crescimento de 29%. Os aumentos mais significativos ocorreram em 2009 e 2011, em consequência das garantias concedidas ao sistema financeiro e ao BPN, tendo-se registado também em 2009 um aumento expressivo das garantias concedidas ao abrigo do regime geral”.
52 Parecer do TC à CGE 2012. Ponto 4.1.2.1.


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