Debates Parlamentares - Diário 125S1, p. 42 (2014-06-04)

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42 | II Série A - Número: 125S1 | 4 de Junho de 2014

Execução dos Programas Operacionais financiados pelo FEADER e FEP Os programas operacionais58 cofinanciados pelo FEADER receberam em 2012, cerca de, € 677,9 M, destinando-se a maior parcela ao PRODER (€ 600,6 M). Estes programas operacionais atingiram em 2012 níveis de execução superiores ao montante anual previsto, recuperando dos baixos níveis de execução registados nos anos anteriores.
Contudo, se a taxa de execução atingida no FEADER (58,8%) significou alguma recuperação de atrasos anteriores, a taxa do FEP, que financia exclusivamente o PROMAR era em 2012 bastante reduzida (39,1%).

13. Fluxos Financeiros entre o Orçamento do Estado e o Setor Público Empresarial O montante total de fluxos para o SPE em 2012 ascendeu a € 5 830 M, sendo que destes, cerca de, € 5 700 M são provenientes de Serviços Integrados (97,8%).
As receitas provenientes do SPE foram bastante inferiores, € 1 141 M, traduzindo-se num saldo de - €4 689 M. Os fluxos financeiros, em 2012, entre o OE e o SPE encontram-se resumidos no quadro seguinte59:

“As principais operações respeitam a ativos financeiros: € 5 512 M (94,5%). Nestes, os emprçstimos a mçdio e longo prazo foram concedidos no subsetor dos Serviços Integrados (€ 3 781 M), a: Parvalorem e Parups (€ 1 033 M), Estradas de Portugal (€ 881 M), REFER (€ 800 M), Metropolitano de Lisboa (€ 649M), Metro do Porto (€ 309 M), Parque Escolar (€ 90 M) e Vianapolis (€ 20 M)…” Relativamente aos fluxos provenientes do SPE, no montante de € 1 141 M, “essencialmente receita dos serviços integrados (€ 1 136 M; 99,6%). A título de outras receitas ascenderam a € 800 M, referente a verbas recebidas da ANA, relativas ao contrato de concessão de serviços públicos aeroportuários de apoio à aviação civil em Portugal.
Os juros das administrações põblicas relativos a emprçstimos concedidos a EPR, foram de € 205 M, recebidos da REFER (€ 85 M), das Estradas de Portugal (€ 70 M), do Metropolitano de Lisboa (€ 25 M), do Metro do Porto (€ 24 M) e da EMA (€ 0,2 M).
Os dividendos e participações nos lucros em empresas põblicas não financeiras foram de € 58 M, pagos pelos CTT (€ 40 M), pelas administrações portuárias (€ 9 M) e pela ANA (€ 6 M).
A alienação de partes sociais de empresas foi de € 40 M, relativa á alienação de ações do BPN. Os dividendos e participação nos lucros em bancos e outras instituições financeiras ascenderam a € 19 M (Banco de Portugal) ”.
58 PRODER; PRORURAL; PRODERAM e PRRN.
59 Parecer do TC à CGE 2012. Ponto 5.1.

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42 | II Série A - Número: 125S1 | 4 de Junho de 2014Execução dos Programas Operacionais financiados pelo FEADER e FEP Os programas operacionais58 cofinanciados pelo FEADER receberam em 2012, cerca de, € 677,9 M, destinando-se a maior parcela ao PRODER (€ 600,6 M). Estes programas operacionais atingiram em 2012 níveis de execução superiores ao montante anual previsto, recuperando dos baixos níveis de execução registados nos anos anteriores.
Contudo, se a taxa de execução atingida no FEADER (58,8%) significou alguma recuperação de atrasos anteriores, a taxa do FEP, que financia exclusivamente o PROMAR era em 2012 bastante reduzida (39,1%).13. Fluxos Financeiros entre o Orçamento do Estado e o Setor Público Empresarial O montante total de fluxos para o SPE em 2012 ascendeu a € 5 830 M, sendo que destes, cerca de, € 5 700 M são provenientes de Serviços Integrados (97,8%).
As receitas provenientes do SPE foram bastante inferiores, € 1 141 M, traduzindo-se num saldo de - €4 689 M. Os fluxos financeiros, em 2012, entre o OE e o SPE encontram-se resumidos no quadro seguinte59:“As principais operações respeitam a ativos financeiros: € 5 512 M (94,5%). Nestes, os emprçstimos a mçdio e longo prazo foram concedidos no subsetor dos Serviços Integrados (€ 3 781 M), a: Parvalorem e Parups (€ 1 033 M), Estradas de Portugal (€ 881 M), REFER (€ 800 M), Metropolitano de Lisboa (€ 649M), Metro do Porto (€ 309 M), Parque Escolar (€ 90 M) e Vianapolis (€ 20 M)…” Relativamente aos fluxos provenientes do SPE, no montante de € 1 141 M, “essencialmente receita dos serviços integrados (€ 1 136 M; 99,6%). A título de outras receitas ascenderam a € 800 M, referente a verbas recebidas da ANA, relativas ao contrato de concessão de serviços públicos aeroportuários de apoio à aviação civil em Portugal.
Os juros das administrações põblicas relativos a emprçstimos concedidos a EPR, foram de € 205 M, recebidos da REFER (€ 85 M), das Estradas de Portugal (€ 70 M), do Metropolitano de Lisboa (€ 25 M), do Metro do Porto (€ 24 M) e da EMA (€ 0,2 M).
Os dividendos e participações nos lucros em empresas põblicas não financeiras foram de € 58 M, pagos pelos CTT (€ 40 M), pelas administrações portuárias (€ 9 M) e pela ANA (€ 6 M).
A alienação de partes sociais de empresas foi de € 40 M, relativa á alienação de ações do BPN. Os dividendos e participação nos lucros em bancos e outras instituições financeiras ascenderam a € 19 M (Banco de Portugal) ”.
58 PRODER; PRORURAL; PRODERAM e PRRN.
59 Parecer do TC à CGE 2012. Ponto 5.1.
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