45 | II Série A - Número: 125S1 | 4 de Junho de 2014

A evolução do défice orçamental e da dívida pública No âmbito do PAEF, Portugal comprometeu-se com uma dupla estratégia, de consolidação orçamental e de reformas estruturais, que reponha o equilíbrio das finanças públicas e promova o crescimento económico sustentado. O programa contempla um conjunto de medidas que, pela redução da despesa e pelo aumento da receita, contribuam para a redução sustentada do défice e da dívida pública, mas também um conjunto de intervenções estruturais que criem as bases para um crescimento sustentado, sob os princípios da concorrência, da transparência e da flexibilidade.
Elencam-se, de seguida, as principais conclusões, relativas à análise de sustentabilidade da dívida pública, que acompanharam os documentos da sétima avaliação do Memorando: “(… ) o FMI afirma que a dinâmica da dívida pode tornar-se insustentável num cenário de choques adversos combinados.
Neste âmbito, esta organização internacional indicou um choque de crescimento que reduza o produto em 5 p.p. entre 2013 e 2015 que poderia aumentar o rácio da dívida em 7 p.p.) uma subida das taxas de juro de 400 p.b. no mesmo período (que teria um impacto de 5 p.p.) e uma redução do potencial de crescimento (que teria um impacto semelhante ao da subida das taxas de juro).
O FMI aponta ainda um quarto choque que teria implicações negativas na trajetória da dívida. A realização de potenciais imparidades identificadas, nomeadamente com parcerias Público-Privadas (PPP) e a dívida de empresas põblicas (…) que levaria imediatamente o rácio da dívida para perto de 140% do PIB, um valor que só cairia abaixo dos 120% em 2023.
As projeções do FMI apontam para que o nível de dívida pública em 2030 (82,1%) se situe ainda acima do valor de 2008 (71,6%). A condicionar negativamente esta projeção está a evolução prevista para o PIB que só será positivo em 2014 (…). O estudo 63 conclui que, com as taxas de juro de longo prazo em cerca de 6%, Portugal tem que atingir um crescimento nominal do PIB de, pelo menos, 4% (que implica um crescimento real do PIB de, pelo menos, 2,5%) e um excedente primário para assegurar a sustentabilidade da dívida.”

As necessidades de financiamento das empresas públicas O endividamento das empresas públicas tem sido apontado pelas entidades envolvidas no PAEF como um dos fatores de risco na trajetória da dívida pública.
O impacto do endividamento das empresas públicas no OE é distinto conforme estas estejam ou não integradas no perímetro de consolidação das administrações públicas. A integração de mais empresas públicas no perímetro pode implicar, de acordo com o Conselho de Finanças Públicas, a inclusão na esfera da dívida pública de, pelo menos, um quarto da dívida das empresas fora do perímetro em julho de 2013.
Considerando o período de 2013 a 2016, a previsão das necessidades de financiamento totais destas empresas ç de € 31 790 M (68,9% deste valor diz respeito a empresas integradas no perímetro). Por outro lado, as necessidades de financiamento associadas à dívida (onde se incluem os encargos financeiros com juros) correspondem a € 28 804 M (cerca de 91% das necessidades totais), sendo os setores dos transportes e de infraestruturas responsáveis por € 18 843 M (65% do total).
63 Estudo realizado pela BRUEGEL aos programas de ajustamento financeiro na Irlanda, na Grécia e em Portugal, considerando os pressupostos admissíveis à data.