46 | II Série A - Número: 125S1 | 4 de Junho de 2014

De acordo com o TC no seu Parecer à CGE de 2012, o serviço da dívida previsional (amortização e juros) representará, na mçdia do período em análise, um encargo financeiro de € 7 080 M. Os encargos anuais previstos para as oito empresas que apresentam maiores encargos com o serviço da dívida totalizam no seu conjunto 84,5% do esforço financeiro com o serviço da dívida.

Os encargos futuros com parcerias público-privadas Por último, o novo enquadramento das parcerias público-privadas (PPP) aprovado em 2012 teve como finalidade a introdução de uma análise de comportabilidade orçamental e a realização de análises de sensibilidade, com vista à verificação da sustentabilidade de cada parceria face a variações de procura e a alterações macroeconómicas, bem como uma análise custo-benefício e a elaboração de uma matriz de partilha de riscos.
O universo de PPP manteve-se em 31 de dezembro de 2012 com 35 projetos dos quais 24 são no setor dos transportes (22 rodoviárias e 2 ferroviárias), 10 no setor da saúde e 1 no setor da segurança e emergência, no valor total de € 19 329 M.
No final do ano de 2012, as PPP envolveram pagamentos líquidos que totalizaram € 1 067 M (€ 1 823 M em 2011) e representaram um desvio de 8 % face aos montantes orçamentados, conforme quadro seguinte64:

Registou-se uma diminuição dos pagamentos líquidos (-41% face ao ano anterior), exclusivamente, à redução dos encargos líquidos com as concessões rodoviárias.
De acordo com o TC, o valor atualizado dos encargos brutos futuros do Estado em resultado dos contratos estabelecidos com os parceiros privados ç estimado em € 26 875 M atç 2041, o que representa, cerca de, 16,3% do PIB previsto para 2012. Após considerar o valor dos proveitos previstos, o valor atualizado dos encargos líquidos ç de € 15 455 M, sendo que estes valores podem ser alterados mediante renegociação dos contratos em curso. 64 Parecer do TC à CGE 2012. Ponto 1.4.4.

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