44 | II Série A - Número: 125S1 | 4 de Junho de 2014

Excluindo os fluxos processados pela DGAL, destacam-se “as despesas na educação, que absorveram € 378 M e que representam cerca de 63% do total pago pelas outras entidades que não a DGAL. (…) Na área do turismo, os fluxos financeiros repartiram-se pelas entidades regionais de turismo (€ 17 M) e por 25 municípios (€ 22 M), sendo que apenas três absorveram 66% (Lisboa - € 7 M; Cascais - € 5 M e Póvoa do Varzim - € 2 M).
Nas operações extraorçamentais destacam-se os fundos comunitários transferidos pelo IFDR, € 734 M (…) e pelo IFAP, € 30 M (…).” Os fluxos financeiros da Administração Local para a Administração Central concentram-se no subsetor dos SFA, sendo que € 36 M respeitam a pagamentos á ACSS relativos a encargos com trabalhadores da administração local por prestações de saúde pelo SNS. 15. Condicionantes Estruturais das Finanças Públicas O Parecer do Tribunal de Contas identifica quatro grandes áreas como fatores de risco para a sustentabilidade das finanças públicas, a saber: o impacto orçamental do envelhecimento da população; a evolução do défice orçamental e da dívida pública; as necessidades de financiamento das empresas públicas e os encargos futuros com parcerias público-privadas.

O impacto orçamental do envelhecimento da população As alterações demográficas representam um dos fatores com impacto na sustentabilidade das finanças públicas nacionais. O aumento da esperança de vida aliado a baixas taxas de natalidade e ao fluxo líquido cada vez menor de migração refletem-se no envelhecimento da população e, em consequência, no crescimento da despesa pública.
O quadro seguinte reflete a evolução esperada da despesa pública em Portugal relacionada com o envelhecimento61:

O agravamento do rácio de dependência total em Portugal deve ocorrer entre 2020 e 2050, decorrente principalmente do comportamento das taxas de natalidade verificadas até 1975, altura em que registaram uma inversão.
No contexto dos países da UE, o relatório elaborado pela CE projeta um aumento médio na despesa pública, entre 2010 e 2060, em cerca de 4,1 p.p. do PIB para a área do euro e de 3,7 p.p. para a UE resultante do envelhecimento.
No caso de Portugal, o aumento é inferior ao da média da UE, situando-se em 0,1 p.p. do PIB. Segundo o relatório da Comissão Europeia62, “Portugal situa-se no grupo de países com menor crescimento da despesa relacionado com o envelhecimento [quinto país com menor aumento], o que reflete os efeitos da reforma do sistema de pensões e das medidas de consolidação orçamental que incidiram sobre as remunerações do funcionários públicos.“
61 Parecer do TC à CGE 2012. Ponto 7.
62 “2012 Ageing Report: Economic and budgetary projections for the 27 EU Member States (2010-2060)”, maio de 2012.

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