41 | II Série A - Número: 125S1 | 4 de Junho de 2014

No montante de transferências da União Europeia, o TC detetou igualmente divergências, no valor total de € 41,4 M, justificado em grande medida pela rubrica “diversos” (- € 42,3 M) e “FEOGA-Garantia/FEAGA” (+ € 6,0 M).
Na rubrica “diversos” foram consideradas pelo TC transferências recebidas por várias entidades das administrações públicas, que não tinham sido consideradas no relatório da CGE 2012, concluindo que não se encontram evidenciados todos os fundos recebidos da EU no ano, contribuindo “para este resultado o facto de a maioria das verbas transferidas no âmbito dos Programas de Ação de Iniciativa Comunitária e de linhas orçamentais comunitárias diversas ter sido depositada em várias instituições bancárias, mesmo no caso de beneficiários que se integram na administração central ou são empresas públicas não financeiras”.
No caso da diferença apurada na rubrica “FEOGA-Garantia /FEAGA” se encontrar justificada por corresponder a várias transferências deste fundo que foram integradas pela DGO no item “outras ações”.

Execução do QREN De acordo com o TC, da análise aos fluxos relativos ao período de programação 2007-2013, estava programado para o ano de 2012 despesa comunitária no valor de € 3 140,8 M, dos quais € 1 622,6 M do FEDER, € 1 063,8 M do FSE e € 454,4 M do Fundo de Coesão. Tendo em conta o montante de despesa comunitária atingido em 2012 de € 4 547,3 M, registou-se uma taxa de execução anual de 144,8% superior à observada em 2011 (101,7%).
Face ao valor total da despesa põblica executada em 2012 (€ 5 008,2 M), o cofinanciamento comunitário representou 90,8%, contra 78,6% em 2011.
A referida taxa do financiamento comunitário é influenciada pelo valor da execução do Fundo de Coesão, o qual, de acordo com os dados fornecidos pelo IFDR, é superior ao montante da execução da despesa pública.
Em sede de contraditório o IFDR esclareceu o TC que esse facto se deveu essencialmente à deliberação da CMC do QREN de “[…] aumentar de forma generalizada a taxa de cofinanciamento para 85% para os projetos Fundo de Coesão ainda não encerrados e promovidos por entidades que consolidam para efeitos de contabilidade nacional” com “efeitos retroativos sobre toda a despesa”. As transferências oriundas da UE no ano de 2012 totalizaram € 4 584,4 M, devido sobretudo aos reembolsos de FEDER (€ 2 738,5 M) e de FSE (€ 1 110,2 M) para os respetivos PO’s. De acordo com o TC, em termos absolutos a despesa põblica acumulada validada no àmbito do QREN ascendeu a € 15 721,1 M.
Deste valor € 12 511,8 M respeita a financiamento comunitário, representando taxas de execução de 60,6% para a despesa pública e de 58,4% para a despesa comunitária. O FSE foi o que mais contribuiu para este grau de execução financeira da despesa comunitária, com uma taxa de execução de 68,6%, em virtude dos bons níveis de execução dos PO por si financiados, nomeadamente do POPH (com uma taxa de execução acumulada de 68,5%), sendo que as taxas de execução do FEDER e do Fundo se Coesão se situavam em 55,7% e 45,6%.

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