89 | II Série A - Número: 125S1 | 4 de Junho de 2014

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA

PARECER

PARTE I – CONSIDERANDOS

A) Nota Introdutória

A Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública remeteu, nos termos legais e regimentais aplicáveis, à Comissão de Educação, Ciência e Cultura a “Conta Geral do Estado relativa ao ano económico de 2012” a fim de esta elaborar o competente parecer.
Assim, o presente parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2012 concentra-se exclusivamente sobre os indicadores de execução orçamental que compreendem os sectores da Educação (incluindo todos os sistemas e graus de ensino), da Ciência, da Juventude, do Desporto e da Cultura.
No àmbito da elaboração do presente parecer, foi analisado o documento “Conta Geral do Estado – ano de 2012” e respetivos anexos, o parecer do Conselho Económico Social (CES), o parecer do Tribunal de Contas e o parecer da Unidade Técnica do Apoio Orçamental (UTAO).
O Orçamento do Estado para 2012 (OE/2012) foi aprovado pela Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro, bem como pelo Decreto-Lei n.º 32/2012, de 13 de fevereiro, que estabelece as normas para a execução orçamental e, ainda, as circulares emitidas pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO).
A Lei do Orçamento do Estado para 2012 foi alterada pelas Leis n.ºs 20 e 64/2012, de 12 de maio e de 20 de dezembro. De acordo com o parecer do Tribunal de Contas, “a primeira alteração do OE/2012 decorreu da necessidade de contemplar os impactes de operações não integralmente incluídas no orçamento aprovado (transferência parcial dos fundos de pensões dos bancos, pagamento das pensões correspondentes às responsabilidades assumidas e receita proveniente das concessões de frequências de 4.ª geração da rede móvel) e refletir os ajustamentos decorrentes da atualização do cenário macroeconómico, com consequências quer na receita fiscal, quer no orçamento da segurança social, bem como incluir despesas adicionais relativas a reforço de transferências para o Serviço Nacional de Saúde, à regularização de responsabilidades financeiras com concessões e outras operações relativas a ativos financeiros. A segunda procedeu ao aumento do limite á concessão de crçditos e outras operações ativas em mais € 1.000 M, autorizou o Governo a conceder garantias no âmbito das responsabilidades assumidas em investimentos financiados pelo Banco Europeu de Investimento e procedeu a diversas alterações legislativas. Os mapas da lei contemplaram o aumento das transferências para a CGA, saõde e segurança social”.

B) Análise Sectorial

1. De acordo com o relatório “Conta Geral do Estado 2012”, o Ministçrio da Educação e Ciência (MEC) teve, em 2012, um orçamento de 7028 milhões de euros (subsector Serviços Integrados – SI) e de 2943 milhões de euros (subsector Serviços e Fundos Autónomos – SFA), resultando num orçamento consolidado de 8590 milhões de euros. De acordo com o mesmo documento, a execução orçamental foi de 98,3% (6909 milhões de euros) no subsector SI, de 88,2% (2597 milhões de euros) no subsector SFA, e de 94,6% (8129 milhões de euros) no total consolidado.