Debates Parlamentares - Diário 125S1, p. 86 (2014-06-04)

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86 | II Série A - Número: 125S1 | 4 de Junho de 2014

Verificou-se uma consolidação entre subsectores de 345,3 M€, no que respeita ao orçamento e de 330,6 M€ no que respeita á execução. Na despesa total do orçamento ajustado, as despesas de capital pesam 37,1% e as despesas correntes 62,9%, enquanto na execução as despesas de capital pesam 29,2% e as despesas correntes 70,8%.

Quadro 3 – MAMAOT – Despesa por classificação económica

No âmbito da agricultura e mar, a Conta Geral do Estado justifica que o processo de reestruturação dos serviços por via do PREMAC, donde resultou a extinção de vários serviços e entidades e a criação por fusão ou reestruturação de outros, influenciaram a normal execução do orçamento do MAMAOT, durante o ano de 2012. São referidos os seguintes: o Criação da APA,IP que resultou da APA (SI) que passou a integrar a administração indireta do Estado APA, IP, agregando ainda as cinco ARH – Administrações Regionais Hidrográficas, o INAG, parte do DPP, a CAGR, a CAC e a CPEAmb; o Criação do INIAV, IP que resultou do INRB, IP com exceção das atribuições cometidas ao ex-IPIMAR que foram integradas no novo organismo IPMA, IP; o Criação do IPMA, IP que agregou as atribuições do Instituto de Meteorologia, do ex-IPIMAR, IP, algumas do IPTM, IP, e do LNEG; o Criação do ICNF, IP que resultou da agregação da AFN e ICNB, IP; o DGT – que agregou a DGOTDU, o IGP e o GCPF; o GPP – que integrou a CPEA e parte das atribuições do DPP; o SGMAMAOT – que agregou as SG do ex-MADRP e ex-MAOT; o IGAMAOT – que agregou as inspeções gerais do ex-MADRP e do ex-MAOT Em termos de Investimento por programa operacional, verificou-se que cerca de 82,4% da execução em financiamento comunitário foi assegurada por Programas Operacionais (PO), dos quais o Programa de Desenvolvimento Rural do continente (PDR) ascendeu a uma execução de 549 milhões de euros.
O IFAP é o organismo responsável por 69.2% da execução do MAMAOT, o que resulta do facto de continuar a ser a entidade que inscreve os programas cofinanciados PRODER e PROMAR, para além de outras ajudas cofinanciadas ou exclusivamente nacionais, com expressão financeira significativa. Aliás, o Consultar Diário Original

86 | II Série A - Número: 125S1 | 4 de Junho de 2014Verificou-se uma consolidação entre subsectores de 345,3 M€, no que respeita ao orçamento e de 330,6 M€ no que respeita á execução. Na despesa total do orçamento ajustado, as despesas de capital pesam 37,1% e as despesas correntes 62,9%, enquanto na execução as despesas de capital pesam 29,2% e as despesas correntes 70,8%.Quadro 3 – MAMAOT – Despesa por classificação económicaNo âmbito da agricultura e mar, a Conta Geral do Estado justifica que o processo de reestruturação dos serviços por via do PREMAC, donde resultou a extinção de vários serviços e entidades e a criação por fusão ou reestruturação de outros, influenciaram a normal execução do orçamento do MAMAOT, durante o ano de 2012. São referidos os seguintes: o Criação da APA,IP que resultou da APA (SI) que passou a integrar a administração indireta do Estado APA, IP, agregando ainda as cinco ARH – Administrações Regionais Hidrográficas, o INAG, parte do DPP, a CAGR, a CAC e a CPEAmb; o Criação do INIAV, IP que resultou do INRB, IP com exceção das atribuições cometidas ao ex-IPIMAR que foram integradas no novo organismo IPMA, IP; o Criação do IPMA, IP que agregou as atribuições do Instituto de Meteorologia, do ex-IPIMAR, IP, algumas do IPTM, IP, e do LNEG; o Criação do ICNF, IP que resultou da agregação da AFN e ICNB, IP; o DGT – que agregou a DGOTDU, o IGP e o GCPF; o GPP – que integrou a CPEA e parte das atribuições do DPP; o SGMAMAOT – que agregou as SG do ex-MADRP e ex-MAOT; o IGAMAOT – que agregou as inspeções gerais do ex-MADRP e do ex-MAOT Em termos de Investimento por programa operacional, verificou-se que cerca de 82,4% da execução em financiamento comunitário foi assegurada por Programas Operacionais (PO), dos quais o Programa de Desenvolvimento Rural do continente (PDR) ascendeu a uma execução de 549 milhões de euros.
O IFAP é o organismo responsável por 69.2% da execução do MAMAOT, o que resulta do facto de continuar a ser a entidade que inscreve os programas cofinanciados PRODER e PROMAR, para além de outras ajudas cofinanciadas ou exclusivamente nacionais, com expressão financeira significativa. Aliás, o Consultar Diário Original

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