Debates Parlamentares - Diário 143, p. 7 (2014-07-09)

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9 DE JULHO DE 2014

O presente diploma veio ainda dar execução, juntamente com a legislação complementar a emitir, ao

Regulamento (CE) n.º 715/2009, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho, relativo às condições

de acesso às redes de transporte de gás natural e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1775/2005, e ao

Regulamento (UE) n.º 994/2010, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de outubro, relativo a medidas

destinadas a garantir a segurança do aprovisionamento de gás e que revoga a Diretiva n.º 2004/67/CE, do

Conselho.

 Enquadramento doutrinário/bibliográfico

BAUMULLER, Heike [et al.] – The effects of oil companies’ activities on the environment, health and

development in Sub-Saharan Africa. Development. [Em linha]. N.º PE 433.768 (Aug. 2011). [Consult. 23 out.

2013]. Disponível em: WWW:.

Resumo: Os impactos negativos da indústria do petróleo constituem uma grande preocupação da África

subsaariana (SSA), não só pela ameaça que constituem para a saúde das comunidades locais, mas também

pela destruição dos meios de subsistência destas comunidades. Este estudo analisa os impactos da indústria

do petróleo na África subsaariana e as atuais medidas para mitigar esses impactos. Apresenta soluções que

poderiam ser implementadas por instituições como o Parlamento Europeu, com o objetivo de reduzir esses

impactos negativos e aumentar a contribuição do setor petrolífero para o desenvolvimento sustentável. O

estudo foca especificamente países como a Nigéria e Angola, os maiores produtores de petróleo da África

subsaariana, mas também outros países da mesma região. O estudo analisa vários problemas como o

impacto ambiental, os efeitos sobre a saúde, os efeitos sociais dos derrames de petróleo e as queimas de gás

e, por outro lado, as oportunidades de emprego, as implicações económicas do setor, até que ponto a indústria

do petróleo contribuiu para o conflito nas regiões produtoras de petróleo e a extensão e consequências do

roubo de petróleo. Aborda os esforços que se desenvolvem atualmente para mitigar alguns destes impactos

através de regulamentações governamentais nos países produtores e importadores de petróleo, do

envolvimento da comunidade, e da criação de normas e iniciativas internacionais. Com base em experiências

de setores de outros recursos naturais, procura avaliar o que se pode aprender relativamente à regulação

deste comércio em zonas de conflito e relativamente a recursos ilegalmente obtidos. Finalmente, apresenta

recomendações no que respeita a regulação, soluções tecnológicas, construção de parcerias e ajuda europeia

ao desenvolvimento.

KEFFERPÜTZ, Roderick - Shale fever : replicating the US gas revolution in the EU. CEPS policy. [Em

linha].N.º 210 (June 2010). [Consult. 23 out. 2013]. Disponível em: WWW:

http://arnet/sites/DSDIC/BIB/BIBArquivo/m/2013/shale_gas.pdf>.

Resumo: O entusiasmo à volta do gás de xisto está a ultrapassar as fronteiras dos Estados Unidos,

surgindo nos discursos de responsáveis de países da União Europeia como solução para a independência

energética e o emprego e como sendo um combustível barato e ecológico. Este artigo pretende fornecer uma

visão equilibrada e concisa do desenvolvimento e das preocupações em torno do gás de xisto nos Estados

Unidos, e analisa a possibilidade de sucesso deste tipo de gás na União Europeia.

LES SCÉNARIOS ÉNERGIE-CLIMAT: mise au point après la crise, Fukushime, Durban, et le gaz de

schiste. Futuribles: analyse et prospective. Paris. ISSN 0337-307X. Nº 390 (nov. 2012), p. 5-23. Cota: RE-4

Resumo: Os autores, Patrick Criqui, Silvana Mima, Pierre-Olivier Peytral e Jean-Christophe Simon

examinam o impacto dos acontecimentos recentes na temática da conjuntura energética e climática. Analisam

os quatro cenários energéticos mundiais para o horizonte de 2030 a 2050 elaborados em 2009 (aos quais se

acrescentaram dois cenários de rutura), propõem uma atualização tendo em conta as consequências da

mudança de contexto identificadas, insistindo particularmente em dois cenários determinantes, a saber: o

cenário provável (de um aquecimento climático de mais 4 graus centígrados) e o cenário desejável (de

limitação do aquecimento climático a 2 graus centígrados). Propõem diferentes níveis de atuação por forma a

tornar possível a trajetória desejável através de acordos tecnológicos, instrumentos económicos e trajetórias

nacionais de emissão de gases, sabendo que mesmo se a alcançarmos, as sociedades humanas não poderão

evitar fazer, a médio e longo prazo, uma redução substancial das emissões de gases de efeito de estufa.

9 DE JULHO DE 2014 7 O presente diploma veio ainda dar execução, juntamente com a legislação complementar a emitir, ao Regulamento (CE) n.º 715/2009, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho, relativo às condições de acesso às redes de transporte de gás natural e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1775/2005, e ao Regulamento (UE) n.º 994/2010, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de outubro, relativo a medidas destinadas a garantir a segurança do aprovisionamento de gás e que revoga a Diretiva n.º 2004/67/CE, do Conselho.  Enquadramento doutrinário/bibliográficoBAUMULLER, Heike [et al.] – The effects of oil companies’ activities on the environment, health and development in Sub-Saharan Africa. Development. [Em linha]. N.º PE 433.768 (Aug. 2011). [Consult. 23 out. 2013]. Disponível em: WWW:. Resumo: Os impactos negativos da indústria do petróleo constituem uma grande preocupação da África subsaariana (SSA), não só pela ameaça que constituem para a saúde das comunidades locais, mas também pela destruição dos meios de subsistência destas comunidades. Este estudo analisa os impactos da indústria do petróleo na África subsaariana e as atuais medidas para mitigar esses impactos. Apresenta soluções que poderiam ser implementadas por instituições como o Parlamento Europeu, com o objetivo de reduzir esses impactos negativos e aumentar a contribuição do setor petrolífero para o desenvolvimento sustentável. O estudo foca especificamente países como a Nigéria e Angola, os maiores produtores de petróleo da África subsaariana, mas também outros países da mesma região. O estudo analisa vários problemas como o impacto ambiental, os efeitos sobre a saúde, os efeitos sociais dos derrames de petróleo e as queimas de gás e, por outro lado, as oportunidades de emprego, as implicações económicas do setor, até que ponto a indústria do petróleo contribuiu para o conflito nas regiões produtoras de petróleo e a extensão e consequências do roubo de petróleo. Aborda os esforços que se desenvolvem atualmente para mitigar alguns destes impactos através de regulamentações governamentais nos países produtores e importadores de petróleo, do envolvimento da comunidade, e da criação de normas e iniciativas internacionais. Com base em experiências de setores de outros recursos naturais, procura avaliar o que se pode aprender relativamente à regulação deste comércio em zonas de conflito e relativamente a recursos ilegalmente obtidos. Finalmente, apresenta recomendações no que respeita a regulação, soluções tecnológicas, construção de parcerias e ajuda europeia ao desenvolvimento. KEFFERPÜTZ, Roderick - Shale fever : replicating the US gas revolution in the EU. CEPS policy. [Em linha].N.º 210 (June 2010). [Consult. 23 out. 2013]. Disponível em: WWW:http://arnet/sites/DSDIC/BIB/BIBArquivo/m/2013/shale_gas.pdf>. Resumo: O entusiasmo à volta do gás de xisto está a ultrapassar as fronteiras dos Estados Unidos, surgindo nos discursos de responsáveis de países da União Europeia como solução para a independência energética e o emprego e como sendo um combustível barato e ecológico. Este artigo pretende fornecer uma visão equilibrada e concisa do desenvolvimento e das preocupações em torno do gás de xisto nos Estados Unidos, e analisa a possibilidade de sucesso deste tipo de gás na União Europeia. LES SCÉNARIOS ÉNERGIE-CLIMAT: mise au point après la crise, Fukushime, Durban, et le gaz de schiste. Futuribles: analyse et prospective. Paris. ISSN 0337-307X. Nº 390 (nov. 2012), p. 5-23. Cota: RE-4 Resumo: Os autores, Patrick Criqui, Silvana Mima, Pierre-Olivier Peytral e Jean-Christophe Simon examinam o impacto dos acontecimentos recentes na temática da conjuntura energética e climática. Analisam os quatro cenários energéticos mundiais para o horizonte de 2030 a 2050 elaborados em 2009 (aos quais se acrescentaram dois cenários de rutura), propõem uma atualização tendo em conta as consequências da mudança de contexto identificadas, insistindo particularmente em dois cenários determinantes, a saber: o cenário provável (de um aquecimento climático de mais 4 graus centígrados) e o cenário desejável (de limitação do aquecimento climático a 2 graus centígrados). Propõem diferentes níveis de atuação por forma a tornar possível a trajetória desejável através de acordos tecnológicos, instrumentos económicos e trajetórias nacionais de emissão de gases, sabendo que mesmo se a alcançarmos, as sociedades humanas não poderão evitar fazer, a médio e longo prazo, uma redução substancial das emissões de gases de efeito de estufa.

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