II SÉRIE-A — NÚMERO 143

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NUNES, Carlos Costa - A África sub-sahariana e a economia dos hidrocarbonetos. Lisboa: Ediual -

Universidade Autónoma de Lisboa, 2009. 136 p. ISBN 978-989-8191-04-5. Cota: 66-560/2009

Resumo: O presente trabalho foca a evolução recente da produção de hidrocarbonetos na região a sul do

deserto do Sahara, evidenciando a importância que esta assume ao nível global. Oferece uma caraterização

dos principais produtores regionais, entre os quais se encontra Angola, atendendo à dimensão de dois

indicadores: a produção e as reservas existentes. Procura compreender o papel atual e futuro da África

subsaariana no contexto do fornecimento de hidrocarbonetos convencionais.

TEUSCH, Jonas - Shale gas and the EU Internal Gas Market: beyond the hype and hysteria. CEPS

working documents [Em linha]. N.º 369 (Sep. 2012), 12 p. [Consult. 23 out. 2013]. Disponível em:

WWW:.

Resumo: Este artigo analisa a relação entre o gás de xisto e o mercado interno do gás da União Europeia.

Baseado em dados apresentados no relatório de 2012 da Agência Internacional de Energia, sobre o gás de

xisto, assim como em análises de cenários adicionais realizadas pelo Centro Comum de Investigação, o

trabalho baseia-se no pressuposto de que o gás de xisto não alterará radicalmente a dependência da União

Europeia face ao estrangeiro em matéria de fornecimento de gás. Argumenta-se que não se deve exagerar a

importância do gás de xisto para o mercado interno do gás, por dois motivos: em primeiro lugar, o mercado

interno do gás é necessário para permitir o desenvolvimento do gás de xisto nos países onde há apoio político

para a extração deste tipo de gás; em segundo lugar, um mercado interno do gás que funcione será, sem

dúvida, um contributo muito maior para a segurança do abastecimento da Europa do que a exploração de gás

de xisto doméstica, o que tem implicações importantes para a indústria do gás de xisto. Sendo difícil de

perceber como subsídios ou isenções da legislação ambiental poderiam ser justificados, o desenvolvimento do

gás de xisto na Europa só poderá continuar se essa opção se revelar económica e ambientalmente viável.

WORKSHOP ON IMPACT OF SHALE GAS AND SHALE OIL EXTRACTION ON THE ENVIRONMENT

AND ON HUMAN HEALTH, Brussels, 2012 - Proceedings of the Workshop on "Impact of Shale Gas and Shale

Oil Extraction on the Environment and on Human Health". Environment, Public Health and Food Safety [Em

linha]. N.º PE 475.097 (Mar. 2012). [Consult. 23 out. 2013]. Disponível em: WWW:

http://arnet/sites/DSDIC/BIB/BIBArquivo/s/PE/2012/PE_475097.pdf>.

Resumo: No âmbito do atual debate sobre o gás não convencional e os recursos de petróleo na Europa, o

Parlamento Europeu organizou este seminário para discutir os impactos da extração de gás e óleo de xisto no

ambiente e na saúde humana. O documento analisa, também, formas de mitigar esses impactos e a

adequação do atual quadro legislativo da União Europeia tendo em conta os desenvolvimentos futuros nesta

área.

 Enquadramento internacional

Países europeus

A legislação comparada é apresentada para os seguintes países da União Europeia: Espanha e França.

ESPANHA

Algumas comunidades autónomas de Espanha regulam a matéria em apreço no sentido da proibição da

extração de gás de xisto através da técnica de fratura hidráulica, nomeadamente:

 A Cantábria, através da Ley 1/2013, de 15 de abril, por la que se regula la prohibición en el territorio de

la Comunidad Autónoma de Cantabria de la técnica de fractura hidráulica como técnica de investigación y

extracción de gas no convencional. O artigo 1.º refere a proibição em todo o território da comunidade

autónoma da Cantábria, do uso da técnica que, por meio da injeção de aditivos químicos, é utilizada para

pesquisa e extração de gás de xisto.

 A província de La Rioja aprovou a Ley 7/2013, de 21 de junio,por la que se regula la prohibición en el

territorio de la Comunidad Autónoma de La Rioja de la técnica de la fractura hidráulica como técnica de