O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

179 | II Série A - Número: 017S1 | 16 de Outubro de 2014

Convenção do Trabalho Marítimo

Declaração de conformidade do trabalho marítimo - Parte I (Nota: a presente declaração deve ser anexada ao certificado de trabalho marítimo do navio)

Emitida sob a autoridade de: ................................(inserir o nome da autoridade competente, conforme definida na alínea a) do n.º 1 do artigo II da convenção)
O navio com as seguintes características:

Nome do navio Número OMI Arqueação bruta é explorado de acordo com as prescrições da norma A5.1.3 da convenção do trabalho marítimo, 2006.

O abaixo assinado declara, em nome da autoridade competente supramencionada, que: a) As disposições da convenção do trabalho marítimo estão totalmente incorporadas nas prescrições nacionais abaixo indicadas; b) Estas prescrições nacionais estão contidas nas disposições nacionais abaixo referidas; são fornecidas explicações relativas ao conteúdo destas disposições, se necessário; c) Os detalhes de qualquer disposição equivalente no conjunto, aplicável nos termos dos n.ºs 3 e 4 do artigo VI, são fornecidos (riscar o que não interessa); d) Quaisquer isenções concedidas pela autoridade competente ao abrigo do título 3 estão claramente indicadas na secção a seguir prevista para o efeito; e) As prescrições relativas a uma categoria específica de navios previstas pela legislação nacional são igualmente mencionadas sob a rubrica correspondente.

1. Idade mínima (regra 1.1) ...........................................................................................................................
2. Certificado médico (regra 1.2)....................................................................................................................
3. Qualificação dos marítimos (regra 1.3) .....................................................................................................
4. Contratos de trabalho marítimo (regra 2.1) ...........................................................................................… 5. Recurso a serviços de recrutamento e colocação privados, licenciados, certificados ou regulamentados (regra 1.4)........................................................................................................................………………………… 6. Duração do trabalho ou do descanso (regra 2.3) ..................................................................................… 7. Lotações (regra 2.7) ...................................................................................................................................
8. Alojamento (regra 3.1) ...............................................................................................................................
9. Instalações de lazer a bordo (regra3.1) ....................................................................................................
10. Alimentação e serviço de mesa (regra 3.2) ..............................................................................................
11. Saúde e segurança e prevenção de acidentes (regra 4.3) .......................................................................
12. Cuidados médicos a bordo (regra 4.1) ......................................................................................................
13. Procedimentos de queixa a bordo (regra 5.1.5) ........................................................................................
14. Pagamento de remunerações (regra 2.2) .................................................................................................

Nome: .....................................................................
Categoria: ...............................................................
Assinatura: .............................................................
Local: ......................................................................
Data: .......................................................................
(Selo branco ou carimbo da autoridade, conforme o caso)