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184 | II Série A - Número: 017S1 | 16 de Outubro de 2014

ANEXO A5-III

Elementos gerais sujeitos a controlo detalhado por um funcionário autorizado do Estado do porto de um Membro que efetue inspeções ao abrigo da norma A5.2.1: Idade mínima Certificado médico Qualificação dos marítimos Contratos de trabalho marítimo Recurso a serviços de recrutamento e colocação privados, licenciados ou certificados ou regulamentados Duração do trabalho ou do descanso Lotações Alojamento Instalações de lazer a bordo Alimentação e serviço de mesa Saúde e segurança e prevenção de acidentes Assistência médica a bordo Procedimentos de queixa a bordo Pagamento de remunerações