164 | II Série A - Número: 039 | 2 de Dezembro de 2014

diferentes zonas do espaço marítimo, assim como os principais instrumentos legais existentes. Finalmente, são discutidos os aspetos relacionados com o licenciamento da atividade e a ocupação do espaço marítimo, identificando os principais constrangimentos e abordando questões relacionadas com a simplificação administrativa.

GONÇALVES, Fernando – Aquacultura com grandes potencialidades. Cadernos de economia: revista de análise. Lisboa. ISSN 0874-4068. N.º 99 (Abr. /Jun. 2012), p. 62-66. Cota: RP – 272 Resumo: O autor considera que, em Portugal, a aquacultura é ainda recente mas que existe grande potencial de produção neste setor. Considera que, tendo em conta os sistemas de produção utilizados em Portugal, os impactos no meio envolvente são mínimos. Destaca alguns problemas com que o setor se debate, entre os quais se encontra a questão da renovação da licença de utilização dos recursos hídricos, a execução de um plano setorial que salvaguarde as áreas onde as aquaculturas estão localizadas e a necessidade de apoio de fundos comunitários nesta área. LANE, Alistair; HOUGH, Courtney; BOSTOCK, John – The long-term economic and ecologic impact of larger sustainable aquaculture: Study. Fisheries [Em linha]. Brussels. PE 529.084 (Oct. 2014), 100 p. [Consult. 10 nov.
2014]. Disponível em: WWW:. Resumo: A União Europeia reconhece que a aquacultura constitui um importante contributo para a alimentação mundial e o presente estudo fornece uma visão das implicações económicas e ecológicas do aumento da produção aquícola na União Europeia. A partir da produção atual, classificada por tecnologia e por sector, fazem-se previsões até 2030, tentando identificar as tecnologias do futuro, as tendências e os desafios sectoriais. Uma matriz de avaliação de impacto ambiental é usada para comparar os sistemas de produção.
Finalmente, são discutidas políticas e apoios públicos nesta área. NEWMAN, Stephanie – Inland fisheries and the Common Fisheries Policy: Note. Fisheries [Em linha].
Brussels. PE 514.001 (Jan. 2014). 46 p. [Consult. 10 nov. 2014]. Disponível em: WWW:.
Resumo: A pesca comercial nas águas interiores é feita em pequena escala, com base num trabalho intensivo e na pesca tradicional, utilizando principalmente técnicas de pesca passivas. Trata-se de produtos de alto valor e com importância local. A pesca em águas interiores não será fortemente influenciada pela reforma da Política Comum das Pescas, uma vez que deve ser gerida a nível nacional. O novo fundo para a Pesca Marítima Europeia pode fornecer maior apoio à pesca em águas interiores através do fortalecimento do desenvolvimento das comunidades locais.
ONU. FAO – The state of world fisheries and aquaculture 2014 [Em linha]: opportunities and challenges.
Rome: FAO, 2014. 243 p. ISBN 978-92-5-108276-8. [Consult. 10 nov. 2014]. Disponível em: WWW:. Resumo: Este relatório destaca o papel importante da pesca e da aquacultura para a eliminação da fome, a promoção da saúde e a redução da pobreza mundial. Tentando olhar para além da economia, cabe-nos assegurar que o nosso bem-estar é compatível com o ambiente, por forma a garantir a prosperidade sustentável a longo prazo, promovendo uma pesca e uma aquacultura responsáveis e sustentáveis. O setor das pescas e da aquacultura enfrenta grandes desafios, desde o flagelo da pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, até às práticas prejudiciais de pesca e à má-gestão do desperdício. Todas estas situações podem ser superadas através duma maior vontade política, parcerias estratégicas e um compromisso maior da sociedade civil e do setor privado. Sublinha-se a necessidade de promover a boa governação, garantir a captação e aplicação dos instrumentos internacionais e estimular soluções inovadoras envolvendo o comércio e a indústria para que a pesca e a aquacultura prosperem de forma responsável e sustentável para as gerações presentes e futuras.

PORTUGAL. Direção-Geral de Política do Mar – Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020 [Em linha].
Lisboa: Direção-Geral de Política do Mar, 2013. 73 p. [Consult. 03 abr. 2013]. Disponível em: WWW:.