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1) A bordo de navios de passageiros
e de navios espe
ciais, a área dos camarotes
dos marítimos que não exerçam
fimções de oficial não
d&e ser inferior a:
1) 75
m2
para cmarotes de
duas pçsoas;
i!) 11,5
rn2 para camarotes de três pessoas;
iii) 14,5 m2 para camarotes de quatro
pessoas;
j)
Em navios especiais, os camarptes
podem ser ocupa
dos por mais de quatro pessoas. A
área por ocupanté desies
camarotes não deve ser inferior
a 3,6 m2;
k) Em navios que nt.sejam
de. passageiros, nçi’i navios
especiais, a árêa
por ocupante dos camarutçs destinados
aos marítimos que exercem
funções de oficiàl, quaiido não
disponham de sala privadva
Oh de escritório,’não deve scí
inferior a:
i) 75 m2 cm navios com uma arqueação
bruta infror
a 3000;
ii) 85 m2 em navios’com uma’arqueação’hruta
guai u
superior a 3000 infërior
a 10 000;
iii) 10 m2 em navkos
com urna arqueação bruta igual ou
superior a 10 300;
1) Em navios de passageiros
e navios especiais. a arca
por ocupante dos camarotes
destinado aos inar4t;mos que.
exercem funções de oficiãl,.quar.dd
não disponham d sala
privativa ou de escritório, não
de”ie ser inferior a 7,5 rn2
para os oficiais subaiternos e a
8.5 m2 para os oii.-;is
superiores. Entende-se por
oficiais subalternos os oficiais
com funções a nível operacional
e por cficiais superiorer
os o&iais com funções de gestão;
rn) O comandante, o chefe de
máquinas e o imediato
devem- dispor. de urna divisão
.contfga ao seu camarote,
• que hes servirá de saia
privativa ou de eseritório,.ou
de
um espaço equivalente: A
autoridade competente pode
dispensar desta obrigaço
os navios com uma arqueação
bruta inferior a
3000, após consulta .às .organi7ações.de
arm adores
e de marítimos interessadas;
n) Para cada ocupante; o tnobihário deve
incluir um-rou
peiro-com urna capacidade mínima
de 475 1 e urna gaveta,
ou um espaço equivalente, com um
mínimo de 56 Se a
gaveta.,estiver iricorporada.no roupeiro,
o volume míni.iio
combinado deste último deve,
ser de 500 1. Este deve
estar
nunido de unia oratelena
e o seu ut1izador dee poder
fechá-lo à chave,a
flm dpreservarasuavida pijvada,
o) Cada-camarote deve-estar munido
de urna. mesa ou unia secit’átia, de modelo fixo, rebatível
ou corrediça, e
com assentos confortáveis, consoante
as necessidades.
10 — Relativamente a. orescrções
sobre os ref,mtrios
- a)Os’refeitório’s-de’em estar
separados dos camarotes
e-situados mais próximo
possível .da cozinha. A autori- - dade...competentepode,-ap.&consuha..à&organ.izaçõesde_
- armadores
e de marítimos interessadas, isentar desta obrigação os navios com’ uma arqueação
bruta inferior a 3000;
b) Os refeitórios devem ter dimensão
e conforto sti—
ti-cietes e estar devidainente
mobilados e e€uip’ados,
inclnsivarnente com capacidade para’
servir bebidas em
qua1quer’-rnomento tendo
em conta. c número provável
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DAR II Série A / 206

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