19 | II Série A - Número: 068 | 31 de Janeiro de 2015

4- A garantia do cumprimento da lei, designadamente da redução do número de alunos por turma, reforço do número de assistentes operacionais e de todos os técnicos necessários.

Assembleia da República, 30 de janeiro de 2015.
Os Deputados do PCP, Rita Rato — Diana Ferreira — João Oliveira — Paulo Sá — Carla Cruz — Bruno Dias — David Costa — Miguel Tiago — João Ramos — Francisco Lopes — Jorge Machado — António Filipe — Jerónimo de Sousa — Paula Santos.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1236/XII (4.ª) PLANO IMEDIATO DE INTERVENÇÃO ECONÓMICA E SOCIAL PARA O ALENTEJO

Mais de três décadas de políticas de direita, têm atrasado o indispensável desenvolvimento do Alentejo e contribuído para o despovoamento da região e para o empobrecimento daqueles que ficam. A situação social que se vive na região, em que o desemprego aumenta, em que crescem as situações de precariedade laboral, e alastra a pobreza, impõem a rotura com as políticas praticadas e a adoção dum conjunto vasto e integrado de medidas. É nesse sentido que o PCP, num processo de auscultação das entidades da região, propõe a elaboração de um Plano Imediato de Intervenção Económica e Social para o Alentejo, numa ótica de priorização do investimento público e de adoção de políticas que utilizando os fundos comunitários, verbas do Orçamento do Estado e mobilização de outros recursos financeiros, sirva de imediato para minimizar os dramáticos problemas existentes, apostando em investimentos de natureza local, capazes de gerar emprego e nos sectores definidos como prioritários para a constituição e desenvolvimento da base económica e que lance as bases futuras para o crescimento sustentável.

I

Aspetos da caracterização da situação económica e social da região: 1- Presença urbana: 23,9 habitantes por km2, cerca de 5 vezes inferior aos 114,3/km2 de Portugal; 2- A baixa densidade ç um traço fundamental da Região; 3- A população do Alentejo em 2011 era de 509 849 residentes o que corresponde a 4,8% da população nacional, com tendência decrescente e estrutura demográfica de duplo envelhecimento (aumento dos idosos e diminuição dos jovens), transformando-se na região mais envelhecida do país; 4- Região com uma das taxas mais elevadas de desemprego e aumento das situações de empobrecimento e exclusão social; 5- Progressiva desestruturação dos serviços põblicos; 6- A erosão dos solos, o despovoamento, o agravamento dos efeitos das secas e a debilidade económica, são expressões evidentes dos níveis de desertificação; 7- Posição cimeira do Alentejo na produção mundial de cortiça; 8- Potencialidades na área da agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca; 9- Condições para o desenvolvimento de atividades relacionadas com a natureza, circuitos religiosos e culturais, sol e mar, náutica, gastronomia e vinhos; 10- Investimento põblico no àmbito do empreendimento de fins mõltiplos de Alqueva, no Aeroporto de Beja e no Porto de caia; 11- Ausência de uma rede adequada de acessibilidades rodoviárias, agravada com a paralisação de importantes obras como relativas a IP e IC e as debilidades existentes no sector ferroviário.