20 | II Série A - Número: 068 | 31 de Janeiro de 2015

II

A estratégia de empobrecimento do governo tem conduzido a situações de pobreza e exclusão social que alastram a cada vez mais famílias. O desemprego, a baixa proteção social, a redução dos salários e pensões, o afastamento dos serviços dos que os necessitam, a redução do subsídio de desemprego e de outras prestações sociais, têm um efeito cumulativo negativo sobre a vida das pessoas, ao mesmo tempo que sobem impostos cegos como o IVA, com consequência nos preços de produtos de primeira necessidade.
A falta de uma estratégia de desenvolvimento para a região por parte do governo, a paralisação dos investimentos públicos, os cortes brutais nos financiamentos ao poder local, a extinção de freguesias, a obrigatoriedade de redução de funcionários públicos e o encerramento de serviços públicos têm contribuído para agravar a situação social no País que se repercute de forma agravada na região.
Importa fazer ainda uma avaliação mais profunda das situações de pobreza e exclusão social existente e da identificação das tendências que a manterem-se agravarão ainda mais a situação.

III

Esta situação que descrevemos, apresentando debilidades e potencialidades, evidencia e dá mais força à necessidade de uma intervenção imediata que partindo da realidade existente a transforme no sentido da resolução dos problemas com que os alentejanos se confrontam. Sabemos que o Alentejo não é uma ilha e que as medidas a aplicar são inseparáveis duma profunda alteração no rumo da política económica e social que tem vindo a ser adotada no país e com efeitos na região. Por isso as bases para o plano que propomos incluem medidas de política nacional, regional e local a cuja responsabilidade os diferentes atores não se podem furtar.
Naturalmente com responsabilidade determinante por parte da política governamental. Sem a rotura com a política atual é impensável qualquer plano ou qualquer estratégia para o desenvolvimento da região. As medidas a avançar devem ter condições para serem já tomadas tendo em vista a produção de efeitos imediatos, e ser articuladas com outras medidas, todas inseridas numa política de médio e longo prazo que lhe dê sustentabilidade e todas concorrendo para o mesmo objetivo.
O Plano que apresentamos é um dos instrumentos de atuação e não esgota o conjunto de propostas e medidas que o PCP tem defendido e defende para a região.
A situação que vivemos não é uma inevitabilidade. O Alentejo tem recursos. Não são políticas avulsas ou assistencialistas que resolverão a situação. Os sinais para o Portugal 2020 apontam para uma redução generalizada dos meios financeiros ao dispor das intervenções públicas municipais nas suas áreas de competência e pela redução dos fundos acessíveis aos municípios nos 4 Programas Operacionais (PO) Temáticos e nos 5 PO Regionais do continente, estimada no total em 36% sendo a mais grave, precisamente no PO Regional do Alentejo, onde atinge mais de 60% (de 467 milhões de euros no QREN para 183,5 milhões do Portugal 2020).
O investimento público e a possibilidade de utilização de fundos comunitários, enquadrados em políticas que robusteçam as estruturas da região, constituem aspetos essenciais a ter em conta.
Apontamos a necessidade da realização de investimentos nos sectores económicos prioritários, nomeadamente:  Sector agrícola e agroalimentar, com base na agricultura e na transformação dos seus produtos;  Recursos marítimos existentes, com realce para as pescas;  Recursos mineiros e rochas ornamentais;  Industria elçtrica e das energias renováveis;  Aeronáutica.

Investimentos que devem atender à incorporação de uma elevada componente tecnológica e de investigação e que estarão associadas a outras áreas de intervenção como é o caso do Turismo. A produção de bens deve ser a base para o desenvolvimento da região. Estes setores fazem o enquadramento produtivo, social e cultural que dá à região as suas características únicas, das quais o Turismo depende. Contudo, pela sua importante