14 | II Série A - Número: 072S2 | 6 de Fevereiro de 2015

c) animais vivos aí nascidos e criados;

d) produtos de animais vivos aí criados;

e) produtos da caça ou da pesca aí praticadas;

f) produtos da pesca marítima e outros produtos extraídos do mar fora das águas territoriais da União Europeia ou da Ucrânia pelos respetivos navios;

g) produtos fabricados a bordo dos respetivos navios-fábrica, exclusivamente a partir de produtos referidos na alínea f);

h) artigos usados, aí recolhidos, que só possam servir para recuperação de matérias-primas, incluindo pneus usados que sirvam exclusivamente para recauchutagem ou para utilização como desperdícios;

i) resíduos e desperdícios resultantes de operações de fabricação aí efetuadas;

j) produtos extraídos do solo ou subsolo marinho fora das suas águas territoriais, desde que tenham direitos exclusivos de exploração desse solo ou subsolo;

k) mercadorias aí fabricadas exclusivamente a partir dos produtos referidos nas alíneas a) a j) do presente artigo.

II SÉRIE-A — NÚMERO 72
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