Debates Parlamentares - Diário 093, p. 76 (2015-03-13)

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76 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015

 Votação da proposta de alteração, apresentada pelo PSD, PS e CDS-PP, do posicionamento de várias qualificações mínimas, de entre a lista de qualificações mínimas para obras na subcategoria 5.ª da categoria 1.ª de obra, constante do Anexo I da PPL n.º 226/XII (3.ª). Aprovada. Esta votação prejudica o posicionamento destas qualificações tal como consta do Anexo I da PPL n.º 226/XII (3.ª) GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP

GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X Abstenção X Contra  Votação da proposta de aditamento, apresentada pelo PSD, PS e CDS-PP, de uma nova qualificação mínima, no final da lista de qualificações mínimas para obras da subcategoria 8.ª da categoria 1.ª de obra, constante do Anexo I da PPL n.º 226/XII (3.ª). Aprovada. GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X Abstenção X Contra  Votação da proposta de aditamento, apresentada pelo PSD, PS e CDS-PP, de uma nova qualificação mínima, no final da lista de qualificações mínimas para obras da subcategoria 9.ª da categoria 1.ª de obra, constante do Anexo I da PPL n.º 226/XII (3.ª). Aprovada. GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X Abstenção X Contra  Votação da proposta de substituição, apresentada pelo PSD, PS e CDS-PP, da qualificação mínima de “Arquiteto, com pelo menos 3 anos de experiência, atç á classe 3”, para obras da subcategoria 10.ª da categoria 1.ª de obra, constante do Anexo I da PPL n.º 226/XII (3.ª). Aprovada. Esta votação prejudica a redação desta qualificação mínima constante no Anexo I da PPL 226/XII (3.ª). GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X Abstenção X Contra  Votação da proposta de substituição, apresentada pelo PSD, PS e CDS-PP, da qualificação mínima de “Engenheiro tçcnico civil, com pelo menos 5 anos de experiência, atç á classe 9” para obras da subcategoria 1.ª da categoria 2.ª de obra, constante do Anexo I da PPL n.º 226/XII (3.ª). Aprovada por unanimidade. Esta votação prejudica a redação da PPL 226/XII (3.ª) para esta qualificação. GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X X Abstenção Contra  Votação da proposta de substituição, apresentada pelo PSD, PS e CDS-PP, da qualificação mínima de “Engenheiro tçcnico civil, com pelo menos 5 anos de experiência, atç á classe 9” para obras da subcategoria 2.ª da categoria 2.ª de obra, constante do Anexo I da PPL n.º 226/XII (3.ª). Aprovada por unanimidade. Esta votação prejudica a redação da PPL 226/XII (3.ª) para esta qualificação. GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X X Abstenção Contra

76 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015 Votação da proposta de alteração, apresentada pelo PSD, PS e CDS-PP, do posicionamento de várias qualificações mínimas, de entre a lista de qualificações mínimas para obras na subcategoria 5.ª da categoria 1.ª de obra, constante do Anexo I da PPL n.º 226/XII (3.ª). Aprovada. Esta votação prejudica o posicionamento destas qualificações tal como consta do Anexo I da PPL n.º 226/XII (3.ª) GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCPGP BE GP “Os Verdes” Favor X X X Abstenção X Contra  Votação da proposta de aditamento, apresentada pelo PSD, PS e CDS-PP, de uma nova qualificação mínima, no final da lista de qualificações mínimas para obras da subcategoria 8.ª da categoria 1.ª de obra, constante do Anexo I da PPL n.º 226/XII (3.ª). Aprovada. GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X Abstenção X Contra  Votação da proposta de aditamento, apresentada pelo PSD, PS e CDS-PP, de uma nova qualificação mínima, no final da lista de qualificações mínimas para obras da subcategoria 9.ª da categoria 1.ª de obra, constante do Anexo I da PPL n.º 226/XII (3.ª). Aprovada. GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X Abstenção X Contra  Votação da proposta de substituição, apresentada pelo PSD, PS e CDS-PP, da qualificação mínima de “Arquiteto, com pelo menos 3 anos de experiência, atç á classe 3”, para obras da subcategoria 10.ª da categoria 1.ª de obra, constante do Anexo I da PPL n.º 226/XII (3.ª). Aprovada. Esta votação prejudica a redação desta qualificação mínima constante no Anexo I da PPL 226/XII (3.ª). GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X Abstenção X Contra  Votação da proposta de substituição, apresentada pelo PSD, PS e CDS-PP, da qualificação mínima de “Engenheiro tçcnico civil, com pelo menos 5 anos de experiência, atç á classe 9” para obras da subcategoria 1.ª da categoria 2.ª de obra, constante do Anexo I da PPL n.º 226/XII (3.ª). Aprovada por unanimidade. Esta votação prejudica a redação da PPL 226/XII (3.ª) para esta qualificação. GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X X Abstenção Contra  Votação da proposta de substituição, apresentada pelo PSD, PS e CDS-PP, da qualificação mínima de “Engenheiro tçcnico civil, com pelo menos 5 anos de experiência, atç á classe 9” para obras da subcategoria 2.ª da categoria 2.ª de obra, constante do Anexo I da PPL n.º 226/XII (3.ª). Aprovada por unanimidade. Esta votação prejudica a redação da PPL 226/XII (3.ª) para esta qualificação. GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X X Abstenção Contra

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