Debates Parlamentares - Diário 093, p. 78 (2015-03-13)

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78 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015

 Votação da proposta de alteração, apresentada pelo PSD, PS e CDS-PP, das qualificações mínimas “Engenheiro do ambiente, atç á classe 6 da 1.ª subcategoria”, “Engenheiro tçcnico do ambiente, atç á classe 6 da 1.ª subcategoria” e “Engenheiro tçcnico de geotecnia e minas, atç á classe 6 – na 1.ª e na 3.ª subcategorias”, para obras da categoria 3.ª constante do Anexo I da PPL n.º 226/XII (3.ª). Aprovada. Esta votação prejudica o teor dessas qualificações constante do Anexo I da PPL 226/XII (3.ª). GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X Abstenção X Contra  Votação da proposta de aditamento, apresentada pelo PSD, PS e CDS-PP, de novas qualificações para obras da 3.ª categoria, constante do Anexo I da PPL n.º 226/XII (3.ª). Aprovada. GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X Abstenção X Contra  Votação da proposta de alteração, apresentada pelo PSD, PS e CDS-PP, da qualificação mínima “Tçcnicos possuidores, no mínimo, do 12.ª ano de escolaridade (») atç á classe 2” para obras da subcategoria 1.ª da categoria 4.ª, constante do Anexo I da PPL n.º 226/XII (3.ª). Aprovada. Esta votação prejudica o teor desta qualificação constante da PPL 226/XII (3.ª) GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X Abstenção X Contra  Votação da proposta de alteração, apresentada pelo PSD, PS e CDS-PP, da qualificação mínima “Tçcnicos possuidores, no mínimo, do 12.ª ano de escolaridade (») atç á classe 2” para obras da subcategoria 2.ª da categoria 4.ª, constante do Anexo I da PPL n.º 226/XII (3.ª). Aprovada. Esta votação prejudica o teor desta qualificação constante da PPL 226/XII (3.ª) GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X Abstenção X Contra  Votação da proposta de alteração, apresentada pelo PSD, PS e CDS-PP, da qualificação mínima “Tçcnicos possuidores, no mínimo, do 12.ª ano de escolaridade (») atç á classe 2” para obras da subcategoria 4.ª da categoria 4.ª, constante do Anexo I da PPL n.º 226/XII (3.ª). Aprovada. Esta votação prejudica o teor desta qualificação constante da PPL 226/XII (3.ª) GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X Abstenção X Contra

78 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015 Votação da proposta de alteração, apresentada pelo PSD, PS e CDS-PP, das qualificações mínimas “Engenheiro do ambiente, atç á classe 6 da 1.ª subcategoria”, “Engenheiro tçcnico do ambiente, atç á classe 6 da 1.ª subcategoria” e “Engenheiro tçcnico de geotecnia e minas, atç á classe 6 – na 1.ª e na 3.ª subcategorias”, para obras da categoria 3.ª constante do Anexo I da PPL n.º 226/XII (3.ª). Aprovada. Esta votação prejudica o teor dessas qualificações constante do Anexo I da PPL 226/XII (3.ª). GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X Abstenção X Contra  Votação da proposta de aditamento, apresentada pelo PSD, PS e CDS-PP, de novas qualificações para obras da 3.ª categoria, constante do Anexo I da PPL n.º 226/XII (3.ª). Aprovada. GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X Abstenção X Contra  Votação da proposta de alteração, apresentada pelo PSD, PS e CDS-PP, da qualificação mínima “Tçcnicos possuidores, no mínimo, do 12.ª ano de escolaridade (») atç á classe 2” para obras da subcategoria 1.ª da categoria 4.ª, constante do Anexo I da PPL n.º 226/XII (3.ª). Aprovada. Esta votação prejudica o teor desta qualificação constante da PPL 226/XII (3.ª) GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X Abstenção X Contra  Votação da proposta de alteração, apresentada pelo PSD, PS e CDS-PP, da qualificação mínima “Tçcnicos possuidores, no mínimo, do 12.ª ano de escolaridade (») atç á classe 2” para obras da subcategoria 2.ª da categoria 4.ª, constante do Anexo I da PPL n.º 226/XII (3.ª). Aprovada. Esta votação prejudica o teor desta qualificação constante da PPL 226/XII (3.ª) GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X Abstenção X Contra  Votação da proposta de alteração, apresentada pelo PSD, PS e CDS-PP, da qualificação mínima “Tçcnicos possuidores, no mínimo, do 12.ª ano de escolaridade (») atç á classe 2” para obras da subcategoria 4.ª da categoria 4.ª, constante do Anexo I da PPL n.º 226/XII (3.ª). Aprovada. Esta votação prejudica o teor desta qualificação constante da PPL 226/XII (3.ª) GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X Abstenção X Contra

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