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79 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015

 Votação da proposta de alteração, apresentada pelo PSD, PS e CDS-PP, da qualificação mínima “Tçcnicos possuidores, no mínimo, do 12.ª ano de escolaridade (») atç á classe 2” para obras da subcategoria 6.ª da categoria 4.ª, constante do Anexo I da PPL n.º 226/XII (3.ª). Aprovada. Esta votação prejudica o teor desta qualificação constante da PPL 226/XII (3.ª) GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X Abstenção X Contra  Votação da proposta de alteração, apresentada pelo PSD, PS e CDS-PP, da qualificação mínima “Engenheiro técnico de energia e sistemas de potência sénior, até à classe” para obras da subcategoria 8.ª da categoria 4.ª, constante do Anexo I da PPL n.º 226/XII (3.ª). Aprovada por unanimidade. Esta votação prejudica o teor desta qualificação constante da PPL 226/XII (3.ª) GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X X Abstenção Contra  Votação da proposta de aditamento, apresentada pelo PSD, PS e CDS-PP, de 10 novas qualificações mínimas, no início da lista de qualificações mínimas para obras da subcategoria 10.ª da categoria 4.ª constante do Anexo I da PPL n.º 226/XII (3.ª). Aprovada. GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X Abstenção X Contra  Votação da proposta de alteração, apresentada pelo PSD, PS e CDS-PP, da qualificação mínima “Tçcnicos possuidores, no mínimo, do 12.ª ano de escolaridade (») atç á classe 2” para obras da subcategoria 10.ª da categoria 4.ª, constante do Anexo I da PPL n.º 226/XII (3.ª). Aprovada. Esta votação prejudica o teor desta qualificação constante da PPL 226/XII (3.ª) GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X Abstenção X Contra  Votação da proposta de alteração, apresentada pelo PSD, PS e CDS-PP, do posicionamento das qualificações mínimas “Tçcnicos possuidores de qualificação de dupla certificação (») atç á classe 1” e “Eletricista responsável (») atç á classe 1”, para obras da subcategoria 10.ª da categoria 4.ª, constante do Anexo I da PPL n.º 226/XII (3.ª).
Aprovada. Esta votação prejudica o posicionamento dessas qualificações constante do Anexo I da PPL 226/XII (3.ª). GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X Abstenção X Contra