O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

74 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015

Artigo 6.º da PPL 226/XII (3.ª) – “Alvará de empreiteiro de obras públicas”  Votação da proposta de alteração, apresentada pelo PSD, PS e CDS-PP, do n.º 2 do artigo 6.º da PPL n.º 226/XII (3.ª). Aprovada. Esta votação prejudica o teor deste número constante da PPL 226/XII (3.ª) GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X Abstenção Contra X  Votação do restante artigo 6.º da PPL n.º 226/XII (3.ª). Aprovado. GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X Abstenção Contra X Artigos 7.º a 13.º da PPL 226/XII (3.ª)  Votação dos artigos 7.º a 13.º da PPL n.º 226/XII (3.ª). Aprovados. GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X Abstenção Contra X Artigo 14.º da PPL 226/XII (3.ª) – “Alteração e cancelamento de alvará e certificado”  Votação do artigo 14.º da PPL n.º 226/XII (3.ª). Aprovado. GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X Abstenção Contra X  Votação da proposta de aditamento, apresentada pelo PSD, PS e CDS-PP, de um novo n.º 8 ao artigo 14.º da PPL n.º 226/XII (3.ª). Aprovada. GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X Abstenção Contra X Artigo 15.º da PPL 226/XII (3.ª) – “Controlo oficioso do cumprimento dos requisitos”  Votação da proposta de alteração, apresentada pelo PSD, PS e CDS-PP, do n.º 1, renumerado como n.º 2, do artigo 15.º da PPL n.º 226/XII (3.ª). Aprovada. Esta votação prejudica a redação deste número constante da PPL 226/XII (3.ª) GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X Abstenção Contra X