Debates Parlamentares - Diário 093, p. 75 (2015-03-13)

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75 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015

 Votação do restante artigo 15.º da PPL n.º 226/XII (3.ª). Aprovado. GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X Abstenção Contra X  Votação da proposta de aditamento, apresentada pelo PSD, PS e CDS-PP, de um novo n.º 1, com renumeração dos restantes, ao artigo 15.º da PPL n.º 226/XII (3.ª). Aprovada. A votação desta proposta implicou a atualização de remissões para este artigo ao longo do texto. GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X Abstenção Contra X Artigos 16.º a 54.º da PPL 226/XII (3.ª)  Votação dos artigos 16.º a 54.º da PPL n.º 226/XII (3.ª). Aprovados. GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X Abstenção Contra X Artigo 55.º da PPL 226/XII (3.ª) – “Entrada em vigor”  Votação da proposta de alteração, apresentada pelo PSD, PS e CDS-PP, do artigo 55.º da PPL n.º 226/XII (3.ª).
Aprovada. Esta votação prejudica o teor deste artigo constante da PPL 226/XII (3.ª) GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X Abstenção Contra X Anexo I da PPL 226/XII (3.ª) – “Descrição das categorias e subcategorias de obras e trabalhos e respetivas qualificações profissionais mínimas exigidas para a execução de empreitadas de obras públicas”  Votação da proposta de eliminação da qualificação mínima “Arquiteto, atç á classe 6”, na subcategoria 1.ª da Categoria 1.ª de obra, constante do Anexo I da PPL n.º 226/XII (3.ª). Aprovada. Esta votação prejudica a redação para esta qualificação mínima constante do Anexo I da PPL n.º 226/XII (3.ª) GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X Abstenção X Contra  Votação da proposta de eliminação da qualificação mínima “Arquiteto, com o mínimo de 3 anos de experiência, atç á classe 3”, na subcategoria 2.ª da Categoria 1.ª de obra, constante do Anexo I da PPL n.º 226/XII (3.ª). Aprovada.
Esta votação prejudica a redação para esta qualificação mínima constante do Anexo I da PPL n.º 226/XII (3.ª) GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X Abstenção X Contra

75 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015 Votação do restante artigo 15.º da PPL n.º 226/XII (3.ª). Aprovado. GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X Abstenção Contra X  Votação da proposta de aditamento, apresentada pelo PSD, PS e CDS-PP, de um novo n.º 1, com renumeração dos restantes, ao artigo 15.º da PPL n.º 226/XII (3.ª). Aprovada. A votação desta proposta implicou a atualização de remissões para este artigo ao longo do texto. GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X Abstenção Contra X Artigos 16.º a 54.º da PPL 226/XII (3.ª)  Votação dos artigos 16.º a 54.º da PPL n.º 226/XII (3.ª). Aprovados. GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X Abstenção Contra X Artigo 55.º da PPL 226/XII (3.ª) – “Entrada em vigor”  Votação da proposta de alteração, apresentada pelo PSD, PS e CDS-PP, do artigo 55.º da PPL n.º 226/XII (3.ª).
Aprovada. Esta votação prejudica o teor deste artigo constante da PPL 226/XII (3.ª) GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X Abstenção Contra X Anexo I da PPL 226/XII (3.ª) – “Descrição das categorias e subcategorias de obras e trabalhos e respetivas qualificações profissionais mínimas exigidas para a execução de empreitadas de obras públicas”  Votação da proposta de eliminação da qualificação mínima “Arquiteto, atç á classe 6”, na subcategoria 1.ª da Categoria 1.ª de obra, constante do Anexo I da PPL n.º 226/XII (3.ª). Aprovada. Esta votação prejudica a redação para esta qualificação mínima constante do Anexo I da PPL n.º 226/XII (3.ª) GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X Abstenção X Contra  Votação da proposta de eliminação da qualificação mínima “Arquiteto, com o mínimo de 3 anos de experiência, atç á classe 3”, na subcategoria 2.ª da Categoria 1.ª de obra, constante do Anexo I da PPL n.º 226/XII (3.ª). Aprovada.
Esta votação prejudica a redação para esta qualificação mínima constante do Anexo I da PPL n.º 226/XII (3.ª) GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X Abstenção X Contra

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