80 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015

 Votação da proposta de alteração, apresentada pelo PSD, PS e CDS-PP, das qualificações “Engenheiro metalúrgico, atç á classe 1” e “Tçcnico com Diploma de Especialização (») atç á classe 1” para obras da subcategoria 10.ª da categoria 4.ª, constante do Anexo I da PPL n.º 226/XII (3.ª). Aprovada. Esta votação prejudica o teor destas qualificações constantes do Anexo I da PPL 226/XII (3.ª) GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X Abstenção X Contra  Votação da proposta de substituição, apresentada pelo PSD, PS e CDS-PP, da qualificação mínima para obras da subcategoria 12.ª da categoria 4.ª constante do Anexo I da PPL n.º 226/XII (3.ª). Aprovada. Esta votação prejudica a qualificação constante do Anexo I da PPL 226/XII (3.ª) GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X Abstenção X Contra  Votação da proposta de alteração, apresentada pelo PSD, PS e CDS-PP, da qualificação mínima “Tçcnicos possuidores, no mínimo, do 12.ª ano de escolaridade (») atç á classe 2” para obras da subcategoria 16.ª da categoria 4.ª, constante do Anexo I da PPL n.º 226/XII (3.ª). Aprovada. Esta votação prejudica o teor desta qualificação constante da PPL 226/XII (3.ª) GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X Abstenção X Contra  Votação da proposta de alteração, apresentada pelo PSD, PS e CDS-PP, da qualificação mínima “Engenheiro mecànico, 3” para obras da subcategoria 17.ª da categoria 4.ª constante do Anexo I da PPL n.º 226/XII (3.ª).
Aprovada. Esta votação prejudica o teor desta qualificação constante do Anexo I da PPL 226/XII (3.ª) GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X Abstenção X Contra  Votação da proposta de alteração, apresentada pelo PSD, PS e CDS-PP, da qualificação mínima “Engenheiro técnico mecânico, com pelo menos cinco anos de experiência, atç á classe 9” para obras da subcategoria 18.ª da categoria 4.ª constante do Anexo I da PPL n.º 226/XII (3.ª). Aprovada por unanimidade. Esta votação prejudica o teor desta qualificação constante do Anexo I da PPL 226/XII (3.ª) GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X X Abstenção Contra  Votação da proposta de alteração, apresentada pelo PSD, PS e CDS-PP, da qualificação mínima “Tçcnicos possuidores, no mínimo, do 12.ª ano de escolaridade (») atç á classe 2” para obras da subcategoria 18.ª da categoria 4.ª, constante do Anexo I da PPL n.º 226/XII (3.ª). Aprovada. Esta votação prejudica o teor desta qualificação constante da PPL 226/XII (3.ª) GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X Abstenção X Contra