Debates Parlamentares - Diário 104, p. 25 (2015-03-31)

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25 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015

COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS AUDIÇÃO NO ÂMBITO DA RESOLUÇÃO DA AR N.º 87/2014, DE 29 DE OUTUBRO – APROFUNDAR A PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS, DAS FAMÍLIAS E PROMOVER A NATALIDADE.
FÁTIMA DUARTE 16 16 de Dezembro de 2014

de 2013, que, à semelhança do anterior, integra uma área estratégica23, a 3, dedicada à Independência Económica, Mercado de Trabalho e Organização da Vida Profissional, Familiar e Pessoal, porquanto a independência económica e a organização da vida profissional, familiar e pessoal são pré-requisitos essenciais à consolidação da igualdade entre mulheres e homens. As responsabilidades familiares, que ainda recaem maioritariamente sobre as mulheres, funcionam em detrimento da participação e do estatuto alcançado pelas mulheres no mercado de trabalho, do seu nível salarial, das suas perspetivas de carreira e do seu acesso à formação ou ao lazer. Esta área estratégica tem nove medidas e os seguintes objetivos estratégicos:  Reduzir as desigualdades que persistem entre mulheres e homens no mercado de trabalho, designadamente ao nível salarial; 23 O V PNI prevê adoção de 70 medidas estruturadas em torno de sete áreas estratégicas, no que representa um esforço de maior sistematização relativamente aos planos anteriores. O V PNI estrutura-se em torno das seguintes áreas estratégicas: 1)Administração Pública Central e Local; 2) Promoção da Igualdade entre Mulheres e Homens nas Políticas Públicas: 2.1) Educação, Ciência e Cultura; 2.2) Saúde; 2.3) Juventude e Desporto; 2.4) Inclusão Social e Envelhecimento; 2.5) Ambiente, Ordenamento do Território e Energia; 3) Independência Económica, Mercado de Trabalho e Organização da Vida Profissional, Familiar e Pessoal; 4) Orientação Sexual e Identidade de Género; 5) Organizações não -governamentais; 6) Comunicação Social; 7) Cooperação.

25 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS AUDIÇÃO NO ÂMBITO DA RESOLUÇÃO DA AR N.º 87/2014, DE 29 DE OUTUBRO – APROFUNDAR A PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS, DAS FAMÍLIAS E PROMOVER A NATALIDADE.
FÁTIMA DUARTE 16 16 de Dezembro de 2014de 2013, que, à semelhança do anterior, integra uma área estratégica23, a 3, dedicada à Independência Económica, Mercado de Trabalho e Organização da Vida Profissional, Familiar e Pessoal, porquanto a independência económica e a organização da vida profissional, familiar e pessoal são pré-requisitos essenciais à consolidação da igualdade entre mulheres e homens. As responsabilidades familiares, que ainda recaem maioritariamente sobre as mulheres, funcionam em detrimento da participação e do estatuto alcançado pelas mulheres no mercado de trabalho, do seu nível salarial, das suas perspetivas de carreira e do seu acesso à formação ou ao lazer. Esta área estratégica tem nove medidas e os seguintes objetivos estratégicos:  Reduzir as desigualdades que persistem entre mulheres e homens no mercado de trabalho, designadamente ao nível salarial; 23 O V PNI prevê adoção de 70 medidas estruturadas em torno de sete áreas estratégicas, no que representa um esforço de maior sistematização relativamente aos planos anteriores. O V PNI estrutura-se em torno das seguintes áreas estratégicas: 1)Administração Pública Central e Local; 2) Promoção da Igualdade entre Mulheres e Homens nas Políticas Públicas: 2.1) Educação, Ciência e Cultura; 2.2) Saúde; 2.3) Juventude e Desporto; 2.4) Inclusão Social e Envelhecimento; 2.5) Ambiente, Ordenamento do Território e Energia; 3) Independência Económica, Mercado de Trabalho e Organização da Vida Profissional, Familiar e Pessoal; 4) Orientação Sexual e Identidade de Género; 5) Organizações não -governamentais; 6) Comunicação Social; 7) Cooperação.

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