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21 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015

COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS AUDIÇÃO NO ÂMBITO DA RESOLUÇÃO DA AR N.º 87/2014, DE 29 DE OUTUBRO – APROFUNDAR A PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS, DAS FAMÍLIAS E PROMOVER A NATALIDADE.
FÁTIMA DUARTE 12 16 de Dezembro de 2014

Consequentemente, verifica-se que a quase totalidade das pessoas, seja quem não quer vir a ter filhos, seja quem tenciona vir a ter, e sem disparidades significativas entre homens (92%) e mulheres (94%), entende que se justificam incentivos à natalidade. "Aumentar os rendimentos das famílias com filhos/as" (o que compreendia, por exemplo, reduzir impostos sobre famílias com filhos, aumentar as deduções fiscais para quem tem filhos e aumentar subsídios relacionados com educação, saúde, habitação e alimentação) foi a medida de incentivo referida como "a mais importante" (para 54% das mulheres e 59% dos homens).

A segunda medida considerada mais importante (para 43% de mulheres e 46%de homens) prende-se com o facilitar das condições de trabalho "para quem tem filhos/as, sem perder regalias", o que inclui a oportunidade de trabalho a tempo parcial, períodos de licenças de maternidade e paternidade mais alargados e flexibilidade de horários para quem tem crianças pequenas.

"Alargar o acesso a serviços para ocupação dos filhos/as durante o tempo de trabalho dos pais (mães e pais)" foi considerada a opção "menos importante" (65% de mulheres e 58% de homens).