32 | II Série A - Número: 105 | 1 de Abril de 2015

informação estiver disponível sem necessidade de averiguações adicionais): - Sim - Não - Desconhecido

i) Outras circunstâncias que poderiam influenciar a avaliação do perigo suscetível de afetar a pessoa protegida (informação facultativa) j) Outras informações úteis (por exemplo, quando disponíveis e em caso de necessidade, informações sobre outros Estados onde foram anteriormente adotadas medidas de proteção relativamente à mesma pessoa protegida): k) Completar: – Já foi transmitida a outro Estado-Membro uma sentença, na aceção do artigo 2.º da Decisão-Quadro n.º 2008/947/JAI.
(se foi assinalada esta quadrícula, indicar os contatos da autoridade competente à qual foi transmitida a sentença): – Já foi transmitida a outro Estado-Membro uma decisão sobre medidas de coação, na aceção do artigo 4.º da Decisão-Quadro n.º 2009/829/JAI.
(se foi assinalada esta quadrícula, indicar os contatos da autoridade competente à qual foi transmitida a decisão sobre medidas de coação):

Assinatura da autoridade que emite a decisão europeia de proteção e/ou do seu representante, confirmando a exatidão do seu conteúdo: Nome: Funções (título/grau): Data: Número de processo (se existir): Carimbo oficial (se disponível):

ANEXO II (ao qual se refere o n.º 1 do artigo 18.º)

NOTIFICAÇÃO DE UMA VIOLAÇÃO DA MEDIDA TOMADA COM BASE NA DECISÃO EUROPEIA DE PROTEÇÃO

As informações contidas no formulário devem ser tratadas com a confidencialidade adequada

a) Dados sobre a identidade da pessoa causadora de perigo Apelido: Nome (s) próprio (s): Nome de solteira (o) ou anterior (informação eventual): Sexo: Nacionalidade: Número de identificação civil ou número da segurança social (se disponível): Data de nascimento: Local de nascimento: Endereço: Língua ou línguas que a pessoa em questão compreenda (se forem conhecidas):

b) Dados sobre a identidade da pessoa protegida: