II SÉRIE-A — NÚMERO 133 112

de nascimento; sexo; nacionalidade; contacto; licenciatura; especialidade; diploma em Áreas de Capacitación

Específica; diploma de Acreditación y Diploma de Acreditación Avanzada; situação profissional; experiência

profissional; lugar de exercício das funções desempenhadas; categoria profissional; funções desempenhadas;

progressão profissional; associação profissional; seguro de responsabilidade civil e suspensão ou impedimento

do exercício da profissão.

De referir que este inventário está ainda a ser devidamente organizado, devendo começar a funcionar durante

o ano de 2015.

Por fim, menciona-se a página do Ministerio de Sanidad, Servicios Sociales e Igualdad, onde pode ser

consultada diversa informação sobre esta matéria, nomeadamente um documento que resume o Real Decreto

640/2014, de 25 de julio.

FRANÇA

Em França os profissionais de saúde são todos aqueles que exercem profissões médicas ou paramédicas e

em que o exercício da profissão se encontra expressamente previsto na lei ou em norma regulamentadora.

Para exercerem a sua profissão têm que constar do Répertoire ADELI - Automatisation des listes des

professions de santé.

Os dados a registar são introduzidos, obrigatoriamente, neste sistema de informação nacional, regulado pelo

Arrêté du 12 juillet 2012 relatif à la mise en place d'un traitement de données à caractère personnel dénommé

ADELI de gestion de l'enregistrement et des listes départementales de certaines professions et usages de titres

professionnels. Esta base de dados contém informação pessoal e profissional.

Nos termos do artigo 2.º, o Répertoire ADELI é da competência do directeur général de l'agence régionale

de santé, devendo incluir os seguintes dados: número de registo ADELI; identificação da associação profissional

a que pertence; data de inscrição na agence régionale de santé, na direction départementale chargée de la

cohésion sociale ou na direction départementale des affaires sanitaires et sociales; identificação: estado civil,

nome, apelido, data e local de nascimento; línguas faladas; morada; nacionalidade; profissão ou título

profissional; diploma, título, certificado, autorização ou documento para o exercício da profissão ou para o uso

do título profissional (número, data e local em que foi obtido); data do início do exercício de funções; suspensão

do exercício da profissão; situação profissional; data do início da produção de efeitos da situação profissional e

substituições (data de início, duração).

Por cada uma das atividades profissionais registadas no ADELI incluem-se, ainda, designadamente os

seguintes dados: data de início do exercício da profissão; funções desempenhadas; situação profissional;

morada do local de trabalho; outros dados, como o número de telefone e email; estatuto jurídico da instituição

ou do sector da atividade onde exerce funções; carte de professionnel de santé; data da carte de professionnel

de santé; funções específicas; modos específicos de exercício da profissão e especialidades.

Com exceção da morada pessoal e do endereço eletrónico, todos os outros dados são obrigatórios.

É atribuído um número ADELI a todos os profissionais liberais ou por conta de outrem, que serve de número

de referência e que consta da carte professionnnel de santé.

Ao sistema ADELI também compete:

 Gerir as listas departamentais das profissões regulamentadas pelo código da saúde pública, o código de

ação social e das famílias das pessoas autorizadas a exercer, entre outras, a profissão de psicólogo;

 Atribuir cartas profissionais aos profissionais, liberais ou por conta de outrem, contemplados no código da

saúde pública;

 Elaborar estatísticas que fixam quotas de entrada nas escolas de formação, para uma melhor planificação

da evolução demográfica das profissões instituídas no âmbito do código da saúde pública;

 Prestar informação útil aos profissionais da saúde na procura de locais para o exercício da atividade;

As regras de tratamento automatizado, da gestão das listas departamentais dos profissionais autorizados a

fazer uso do título profissional de psicólogo e das profissões decorrentes do código da saúde pública e do código

de ação social e das famílias, são definidas pelo Arrêté du 12 juillet 2012 relatif à la mise en place d'un traitement

de données à caractère personnel dénommé ADELI de gestion de l'enregistrement et des listes départementales

de certaines professions et usages de titres professionnels.