Debates Parlamentares - Diário 159, p. 10 (2015-06-30)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 159 10

Iniciativas Estado

Rejeitado PJL n.º 254/XII (1.ª) (BE) – Altera o regime jurídico de proteção no desemprego tornando Contra: PSD, PS, CDS-PP os programas ocupacionais voluntários e remunerados. A Favor: Isabel Alves Moreira (PS), PCP, BE,

PEV

PJL n.º 271/XII (1.ª) (BE) – Impede que se perca o subsídio de desemprego por falta de Pendente na Comissão de Segurança Social resposta a SMS do centro de emprego e Trabalho.

Rejeitado PJL n.º 370/XII (2.ª) (BE) – Majora o subsídio de desemprego e subsídio social de

Contra: PSD, CDS-PP desemprego para famílias monoparentais

A Favor: PS, PCP, BE, PEV

Pendente na Comissão de Segurança Social PJL n.º 415/XII (2.ª) (PCP) – Cria o subsídio social de desemprego extraordinário.

e Trabalho.

PJL n.º 417/XII (2.ª) (PCP) – Melhora as regras de atribuição, e altera a duração e Pendente na Comissão de Segurança Social montantes do subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego e Trabalho.

Pendente na Comissão de Segurança Social PJL n.º 546/XII (3.ª) (PCP) – Cria o subsídio social de desemprego extraordinário

e Trabalho.

Rejeitado PJL n.º 599/XII (3.ª) (BE) – Proteção no desemprego: saída à Irlandesa alteração ao Contra: PSD, CDS-PP Decreto-Lei 220/2006, de 3 de novembro Abstenção: PS

A Favor: PCP, BE, PEV

Apreciação Parlamentar 9/XII (1.ª) (PCP) – Decreto-Lei n.º 64/2012, de 15 de março, que "procede à alteração do regime jurídico de proteção no desemprego dos trabalhadores

Iniciativa caducada. por conta de outrem, beneficiários do regime geral de segurança social, e à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro".

Apreciação Parlamentar 47/XII (2.ª) (PCP) – Decreto-Lei n.º 13/2013, de 25 de janeiro, que "Altera os regimes jurídicos de proteção social no desemprego, morte, dependência,

Iniciativa caducada. rendimento social de inserção, complemento solidário para idosos e complemento por cônjuge a cargo, do sistema de segurança social"

Projeto de Resolução 128/XII (1.ª) (CDS-PP) – Recomenda ao governo que legisle de modo a atribuir aos trabalhadores independentes que se encontrem no desemprego Remetido para discussão em Plenário.involuntário uma prestação social

Projeto de Resolução 240/XII (1.ª) – Recomenda ao Governo que o início das prestações Rejeitado de desempego sejam atribuídas, no máximo, até um mês depois do requerimento do Contra: PSD, CDS-PP beneficiário A Favor: PS, PCP, BE, PEV

Projeto de Resolução n.º 267/XII (1.ª) (PSD,CDS-PP) – Recomenda ao Governo prossiga Deu origem à Resolução da AR 64/2012

o caminho já começado de uniformização e fixação das datas de pagamento de Recomenda ao Governo a aplicação de

prestações sociais e propicie que o pagamento inicial do subsídio de desemprego seja medidas em matéria de pagamento de

feito no prazo médio de 30 dias imediatamente a seguir à entrega do requerimento por prestações sociais

parte do beneficiário

Rejeitado Projeto de Resolução 371/XII (1.ª) (BE) Recomenda ao Governo a alteração imediata

Contra: PSD, PS, CDS-PP das condições do subsídio de desemprego para aumentar o apoio social a quem não tem

A Favor: Isabel Alves Moreira (PS), PCP, emprego

BE, PEV

Projeto de Resolução 716/XII (2.ª) (PCP) – Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º Rejeitado

13/2013, de 25 de janeiro, que "altera os regimes jurídicos de proteção social no Contra: PSD, CDS-PP

desemprego, morte, dependência, rendimento social de inserção, complemento solidário A Favor: PS, PCP, BE, PEV

para idosos e complemento por cônjuge a cargo, do sistema de segurança social"

Projeto de Resolução 718/XII (2.ª) (BE) – Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º Rejeitado

13/2013, de 25 de janeiro, que "altera os regimes jurídicos de proteção social no Contra: PSD, CDS-PP

desemprego, morte, dependência, rendimento social de inserção, complemento solidário A Favor: PS, PCP, BE, PE

para idosos e complemento por cônjuge a cargo, do sistema de segurança social"

Projeto de Resolução 719/XII (2.ª) (PEV) Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º Rejeitado

13/2013, de 25 de janeiro, que "altera os regimes jurídicos de proteção social no Contra: PSD, CDS-PP

desemprego, morte, dependência, rendimento social de inserção, complemento solidário A Favor: PS, PCP, BE, PEV

para idosos e complemento por cônjuge a cargo, do sistema de segurança social"

II SÉRIE-A — NÚMERO 159 10 Iniciativas Estado Rejeitado PJL n.º 254/XII (1.ª) (BE) – Altera o regime jurídico de proteção no desemprego tornando Contra: PSD, PS, CDS-PP os programas ocupacionais voluntários e remunerados. A Favor: Isabel Alves Moreira (PS), PCP, BE, PEVPJL n.º 271/XII (1.ª) (BE) – Impede que se perca o subsídio de desemprego por falta de Pendente na Comissão de Segurança Social resposta a SMS do centro de emprego e Trabalho.Rejeitado PJL n.º 370/XII (2.ª) (BE) – Majora o subsídio de desemprego e subsídio social de Contra: PSD, CDS-PP desemprego para famílias monoparentais A Favor: PS, PCP, BE, PEV Pendente na Comissão de Segurança Social PJL n.º 415/XII (2.ª) (PCP) – Cria o subsídio social de desemprego extraordinário. e Trabalho. PJL n.º 417/XII (2.ª) (PCP) – Melhora as regras de atribuição, e altera a duração e Pendente na Comissão de Segurança Social montantes do subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego e Trabalho. Pendente na Comissão de Segurança Social PJL n.º 546/XII (3.ª) (PCP) – Cria o subsídio social de desemprego extraordinário e Trabalho. Rejeitado PJL n.º 599/XII (3.ª) (BE) – Proteção no desemprego: saída à Irlandesa alteração ao Contra: PSD, CDS-PP Decreto-Lei 220/2006, de 3 de novembro Abstenção: PS A Favor: PCP, BE, PEV Apreciação Parlamentar 9/XII (1.ª) (PCP) – Decreto-Lei n.º 64/2012, de 15 de março, que "procede à alteração do regime jurídico de proteção no desemprego dos trabalhadores Iniciativa caducada. por conta de outrem, beneficiários do regime geral de segurança social, e à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro". Apreciação Parlamentar 47/XII (2.ª) (PCP) – Decreto-Lei n.º 13/2013, de 25 de janeiro, que "Altera os regimes jurídicos de proteção social no desemprego, morte, dependência, Iniciativa caducada. rendimento social de inserção, complemento solidário para idosos e complemento por cônjuge a cargo, do sistema de segurança social" Projeto de Resolução 128/XII (1.ª) (CDS-PP) – Recomenda ao governo que legisle de modo a atribuir aos trabalhadores independentes que se encontrem no desemprego Remetido para discussão em Plenário.involuntário uma prestação social Projeto de Resolução 240/XII (1.ª) – Recomenda ao Governo que o início das prestações Rejeitado de desempego sejam atribuídas, no máximo, até um mês depois do requerimento do Contra: PSD, CDS-PP beneficiário A Favor: PS, PCP, BE, PEV Projeto de Resolução n.º 267/XII (1.ª) (PSD,CDS-PP) – Recomenda ao Governo prossiga Deu origem à Resolução da AR 64/2012o caminho já começado de uniformização e fixação das datas de pagamento de Recomenda ao Governo a aplicação de prestações sociais e propicie que o pagamento inicial do subsídio de desemprego seja medidas em matéria de pagamento de feito no prazo médio de 30 dias imediatamente a seguir à entrega do requerimento por prestações sociais parte do beneficiário Rejeitado Projeto de Resolução 371/XII (1.ª) (BE) Recomenda ao Governo a alteração imediata Contra: PSD, PS, CDS-PP das condições do subsídio de desemprego para aumentar o apoio social a quem não tem A Favor: Isabel Alves Moreira (PS), PCP, emprego BE, PEVProjeto de Resolução 716/XII (2.ª) (PCP) – Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º Rejeitado 13/2013, de 25 de janeiro, que "altera os regimes jurídicos de proteção social no Contra: PSD, CDS-PP desemprego, morte, dependência, rendimento social de inserção, complemento solidário A Favor: PS, PCP, BE, PEV para idosos e complemento por cônjuge a cargo, do sistema de segurança social" Projeto de Resolução 718/XII (2.ª) (BE) – Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º Rejeitado 13/2013, de 25 de janeiro, que "altera os regimes jurídicos de proteção social no Contra: PSD, CDS-PP desemprego, morte, dependência, rendimento social de inserção, complemento solidário A Favor: PS, PCP, BE, PE para idosos e complemento por cônjuge a cargo, do sistema de segurança social" Projeto de Resolução 719/XII (2.ª) (PEV) Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º Rejeitado 13/2013, de 25 de janeiro, que "altera os regimes jurídicos de proteção social no Contra: PSD, CDS-PP desemprego, morte, dependência, rendimento social de inserção, complemento solidário A Favor: PS, PCP, BE, PEV para idosos e complemento por cônjuge a cargo, do sistema de segurança social"

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