Debates Parlamentares - Diário 159, p. 9 (2015-06-30)

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30 DE JUNHO DE 2015 9

De acordo com o Inquérito do INE às Condições de Vida e Rendimentos14 dos portugueses, mais de 40%

dos portugueses desempregados estavam em risco de pobreza em 2012, uma subida de 1,9 pontos percentuais

face a 2011. Em Portugal, o risco de pobreza afeta 18,7% dos portugueses, mas são os desempregados os

mais vulneráveis a esta situação: 40,2% dos desempregados já estão em risco de pobreza. Mas se a estes se

juntarem os portugueses inativos, a taxa sobe para 69,7%. Mais de metade da população. Os valores dos

desocupados e dos sem emprego contrastam com os dados que dão conta de uma descida do risco de pobreza

para os portugueses com um emprego, e até mesmo dos reformados.

Os dados estatísticos do Inquérito do INE às Condições de Vida e Rendimento revelam ainda que o risco de

pobreza registou um aumento de 0,6 pontos percentuais para a população empregada (10,5% em 2012) e uma

diminuição de 3,1 pontos para a população reformada (12,8% em 2012). No geral, a taxa de risco de pobreza

subiu para 18,7% em Portugal, mais 0,8 pontos do que o registado em 2011. No fundo, mais de 1,8 milhões de

portugueses em risco de pobreza. Isto verificou-se a par de uma queda do rendimento monetário líquido dos

portugueses, que recuou 1,8% entre 2011 e 2012.

O citado inquérito às Condições de Vida e Rendimentos acrescenta que observa-se o aumento da proporção

de pessoas em risco de pobreza: 17,9% em 2009, 19,6% em 2010, 21,3% em 2011 e 24,7% em 2012.

Nas Estatísticas do Emprego publicadas pelo INE, referentes ao 4.º trimestre de 2014, a população

desempregada era estimada em 698,3 mil pessoas, verificando-se um aumento trimestral de 1,4% (9,4 mil

pessoas) e um decréscimo homólogo de 13,6% (109,7 mil). A taxa de desemprego foi de 13,5%, no 4.º trimestre

de 2014, traduzindo um acréscimo de 0,4 p.p. face ao trimestre anterior e um decréscimo de 1,8 p.p. face ao

trimestre homólogo.

A estimativa provisória da taxa de desemprego para abril de 2015 situa-se em 13,0%, valor inferior em 0,2

pontos percentuais à estimativa definitiva obtida para março de 2015. A estimativa provisória da população

desempregada para abril de 2015 é de 667,8 mil pessoas, o que representa um decréscimo de 1,6% face ao

valor definitivo obtido para março de 2015 (menos 10,7 mil pessoas). A estimativa provisória da população

empregada foi de 4 486,3 mil pessoas, mais 0,5% do que no mês anterior (mais 22,1 mil pessoas).

Ainda no que concerne à taxa de desemprego, verificou-se que no final do mês de abril do presente ano, e

segundo os últimos dados divulgados pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, estavam inscritos,

como desempregados, nos Centros de Emprego do Continente e Regiões Autónomas, 573 382 indivíduos,

número que representa 70,0% de um total de 818 822 pedidos de emprego. O total de desempregados

registados no País diminuiu em comparação com o mês homólogo de 2014 (-14,2%; -94 641) e face ao mês

anterior (-2,9%; -17 223).

De acordo com os últimos dados publicados no sítio da Segurança Social, no passado mês de abril, estavam

inscritos 290.02815 beneficiários a receber as prestações de desemprego (inclui dados do subsídio de

desemprego, subsídio social de desemprego inicial, subsídio social de desemprego subsequente e

prolongamento de subsídio social de desemprego).

Por sua vez, a taxa de desemprego nos países membros da OCDE16 caiu 0,1 pontos percentuais para 7%

em fevereiro do presente ano. Na zona euro, a taxa de desemprego caiu 0,1 pontos percentuais, para 11,3% no

mesmo período, menos 0,8 pontos percentuais do que em abril de 2013. Os aumentos nas taxas de desemprego

foram registados apenas na Finlândia, Portugal e Itália.

No âmbito do regime jurídico de proteção social na eventualidade de desemprego, deram entrada na presente

Legislatura, as seguintes iniciativas:

Iniciativas Estado

PJL n.º 15/XII (1.ª) (BE) – Majora o subsídio de desemprego para os casais Pendente na Comissão de Segurança Social desempregados. e Trabalho.

Rejeitado PJL n.º 217/XII (1.ª) (BE) – Facilita o acesso ao subsídio de desemprego aos Contra: PSD, PS, CDS-PP trabalhadores que tenham os seus salários em atraso A Favor: Isabel Alves Moreira (PS), PCP, BE,

PEV

14 Realizado em 2013 sobre rendimentos do ano anterior. 15 Dados atualizados em 22.05.2015. 16 Segundo os dados revelados em abril de 2015.

30 DE JUNHO DE 2015 9 De acordo com o Inquérito do INE às Condições de Vida e Rendimentos14 dos portugueses, mais de 40% dos portugueses desempregados estavam em risco de pobreza em 2012, uma subida de 1,9 pontos percentuais face a 2011. Em Portugal, o risco de pobreza afeta 18,7% dos portugueses, mas são os desempregados os mais vulneráveis a esta situação: 40,2% dos desempregados já estão em risco de pobreza. Mas se a estes se juntarem os portugueses inativos, a taxa sobe para 69,7%. Mais de metade da população. Os valores dos desocupados e dos sem emprego contrastam com os dados que dão conta de uma descida do risco de pobreza para os portugueses com um emprego, e até mesmo dos reformados. Os dados estatísticos do Inquérito do INE às Condições de Vida e Rendimento revelam ainda que o risco de pobreza registou um aumento de 0,6 pontos percentuais para a população empregada (10,5% em 2012) e uma diminuição de 3,1 pontos para a população reformada (12,8% em 2012). No geral, a taxa de risco de pobreza subiu para 18,7% em Portugal, mais 0,8 pontos do que o registado em 2011. No fundo, mais de 1,8 milhões de portugueses em risco de pobreza. Isto verificou-se a par de uma queda do rendimento monetário líquido dos portugueses, que recuou 1,8% entre 2011 e 2012. O citado inquérito às Condições de Vida e Rendimentos acrescenta que observa-se o aumento da proporção de pessoas em risco de pobreza: 17,9% em 2009, 19,6% em 2010, 21,3% em 2011 e 24,7% em 2012.Nas Estatísticas do Emprego publicadas pelo INE, referentes ao 4.º trimestre de 2014, a população desempregada era estimada em 698,3 mil pessoas, verificando-se um aumento trimestral de 1,4% (9,4 mil pessoas) e um decréscimo homólogo de 13,6% (109,7 mil). A taxa de desemprego foi de 13,5%, no 4.º trimestre de 2014, traduzindo um acréscimo de 0,4 p.p. face ao trimestre anterior e um decréscimo de 1,8 p.p. face ao trimestre homólogo. A estimativa provisória da taxa de desemprego para abril de 2015 situa-se em 13,0%, valor inferior em 0,2 pontos percentuais à estimativa definitiva obtida para março de 2015. A estimativa provisória da população desempregada para abril de 2015 é de 667,8 mil pessoas, o que representa um decréscimo de 1,6% face ao valor definitivo obtido para março de 2015 (menos 10,7 mil pessoas). A estimativa provisória da população empregada foi de 4 486,3 mil pessoas, mais 0,5% do que no mês anterior (mais 22,1 mil pessoas). Ainda no que concerne à taxa de desemprego, verificou-se que no final do mês de abril do presente ano, e segundo os últimos dados divulgados pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, estavam inscritos, como desempregados, nos Centros de Emprego do Continente e Regiões Autónomas, 573 382 indivíduos, número que representa 70,0% de um total de 818 822 pedidos de emprego. O total de desempregados registados no País diminuiu em comparação com o mês homólogo de 2014 (-14,2%; -94 641) e face ao mês anterior (-2,9%; -17 223). De acordo com os últimos dados publicados no sítio da Segurança Social, no passado mês de abril, estavam inscritos 290.02815 beneficiários a receber as prestações de desemprego (inclui dados do subsídio de desemprego, subsídio social de desemprego inicial, subsídio social de desemprego subsequente e prolongamento de subsídio social de desemprego). Por sua vez, a taxa de desemprego nos países membros da OCDE16 caiu 0,1 pontos percentuais para 7% em fevereiro do presente ano. Na zona euro, a taxa de desemprego caiu 0,1 pontos percentuais, para 11,3% no mesmo período, menos 0,8 pontos percentuais do que em abril de 2013. Os aumentos nas taxas de desemprego foram registados apenas na Finlândia, Portugal e Itália. No âmbito do regime jurídico de proteção social na eventualidade de desemprego, deram entrada na presente Legislatura, as seguintes iniciativas: Iniciativas Estado PJL n.º 15/XII (1.ª) (BE) – Majora o subsídio de desemprego para os casais Pendente na Comissão de Segurança Social desempregados. e Trabalho.Rejeitado PJL n.º 217/XII (1.ª) (BE) – Facilita o acesso ao subsídio de desemprego aos Contra: PSD, PS, CDS-PP trabalhadores que tenham os seus salários em atraso A Favor: Isabel Alves Moreira (PS), PCP, BE, PEV 14 Realizado em 2013 sobre rendimentos do ano anterior. 15 Dados atualizados em 22.05.2015. 16 Segundo os dados revelados em abril de 2015.

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