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15 DE JULHO DE 2015 71

ANEXO IV

(a que se referem os n.ºs 3 e 4 do artigo 42.º)

FORMULÁRIO-TIPO

COMUNICAÇÃO DE INCUMPRIMENTO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA OU DAS SANÇÕES

ALTERNATIVAS, OU DE OUTROS FACTOS CONSTATADOS

a) Dados sobre a identidade da pessoa sujeita a fiscalização:

Apelido:

Nome(s) próprio(s):

(event.) Nome de solteira:

(event.) Alcunhas ou pseudónimos:

Sexo:

Nacionalidade:

Número de identificação ou número da segurança social (se existirem):

Data de nascimento:

Local de nascimento:

Morada:

Língua ou línguas que a pessoa em questão compreende (se forem conhecidas):

b) Informações relativas à sentença e, se for caso disso, à decisão relativa à liberdade condicional no âmbito da

pena suspensa, condenação condicional, sanção alternativa ou liberdade condicional:

A sentença foi proferida em (data):

(event.) N.º de processo:

(event.) A decisão relativa à liberdade condicional foi proferida em (data):

(event.) N.º de processo:

Tribunal que proferiu a sentença

Designação oficial:

Morada:

(event.) Autoridade que proferiu a decisão relativa à liberdade condicional