16 DE JULHO DE 2015 13

PROJETO DE LEI N.º 952/XII (4.ª)

(CRIAÇÃO DA FREGUESIA DE VALE DE AÇOR, NO CONCELHO DE PONTE DE SOR, DISTRITO DE

PORTALEGRE)

PROJETO DE LEI N.º 956/XII (4.ª)

(CRIAÇÃO DA FREGUESIA DA FOZ DO DOURO, NO CONCELHO DO PORTO, DISTRITO DO PORTO)

PROJETO DE LEI N.º 970/XII (4.ª)

(CRIAÇÃO DA FREGUESIA DE SANTO AGOSTINHO, NO CONCELHO DE MOURA, DISTRITO DE

BEJA)

PROJETO DE LEI N.º 980/XII (4.ª)

CRIAÇÃO DA FREGUESIA DE SANTA MARIA DA GRAÇA, NO CONCELHO DE SETÚBAL, DISTRITO

DE SETÚBAL

PROJETO DE LEI N.º 983/XII (4.ª)

CRIAÇÃO DA FREGUESIA DE CAPARICA, NO CONCELHO DE ALMADA, DISTRITO DE SETÚBAL

PROJETO DE LEI N.º 988/XII (4.ª)

CRIAÇÃO DA FREGUESIA DE CACILHAS, NO CONCELHO DE ALMADA, DISTRITO DE SETÚBAL

PROJETO DE LEI N.º 991/XII (4.ª)

CRIAÇÃO DA FREGUESIA DA SOBREDA, NO CONCELHO DE ALMADA, DISTRITO DE SETÚBAL

PROJETO DE LEI N.º 1000/XII (4.ª)

CRIAÇÃO DA FREGUESIA DE SÃO PEDRO DA GAFANHOEIRA, NO CONCELHO DE ARRAIOLOS,

DISTRITO DE ÉVORA

PROJETO DE LEI N.º 1004/XII (4.ª)

CRIAÇÃO DA FREGUESIA DE SANTA MARIA, NO CONCELHO DE LAGOS, DISTRITO DE FARO

PROJETO DE LEI N.º 1013/XII (4.ª)

CRIAÇÃO DA FREGUESIA DE FAVÕES, NO CONCELHO DE MARCO DE CANAVESES, DISTRITO DO

PORTO

PROJETO DE LEI N.º 1019/XII (4.ª)

CRIAÇÃO DA FREGUESIA DE CASÉVEL, NO CONCELHO DE CASTRO VERDE, DISTRITO DE BEJA

PROJETO DE LEI N.º 1026/XII (4.ª)

CRIAÇÃO DA FREGUESIA DE AMIEIRA, NO CONCELHO DE PORTEL, DISTRITO DE ÉVORA

PROJETO DE LEI N.º 1034/XII (4.ª)

CRIAÇÃO DA FREGUESIA DE SÉ E SÃO PEDRO, NO CONCELHO DE ÉVORA, DISTRITO DE ÉVORA

PROJETO DE LEI N.º 1037/XII (4.ª)

CRIAÇÃO DA FREGUESIA DE MALAGUEIRA, NO CONCELHO DE ÉVORA, DISTRITO DE ÉVORA

PROJETO DE LEI N.º 1039/XII (4.ª)

CRIAÇÃO DA FREGUESIA DE SÃO MANÇOS, NO CONCELHO DE ÉVORA, DISTRITO DE ÉVORA