O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-A — NÚMERO 175 54

 Renumerações: N.os 2 e 3 do Artigo 17.º dos Estatutos da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, constante do artigo 3.º da PPL

GP PSD PS CDS-PP PCP BE

Favor X X

Abstenção X X

Contra X

APROVADOS

 N.º 4 do Artigo 17.º dos Estatutos da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração

Pública, constante do artigo 3.º da PPL

GP PSD PS CDS-PP PCP BE

Favor X X

Abstenção X

Contra X X

APROVADO

***  Corpo do artigo 3.º da PPL

GP PSD PS CDS-PP PCP BE

Favor X X

Abstenção X

Contra X X

APROVADO

Artigo 4.º Aditamento aos Estatutos da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração

Pública

 Novo artigo 11.º-A [Competências do presidente] dos Estatutos da Comissão de Recrutamento e

Seleção para a Administração Pública, constante do artigo 4.º da PPL

GP PSD PS CDS-PP PCP BE

Favor X X

Abstenção X

Contra X X

APROVADO

***  Corpo do artigo 4.º da PPL

GP PSD PS CDS-PP PCP BE

Favor X X

Abstenção X

Contra X X

APROVADO

Artigo 5.º Norma revogatória

GP PSD PS CDS-PP PCP BE

Favor X X

Abstenção X

Contra X X

APROVADO