6 DE NOVEMBRO DE 2015 59_____________________________________________________________________________________________________________

• Promover o controlo da reprodução de animais de companhia como forma de prevenir o abandono e a eutanásia de animais, através de uma campanha nacional de esterilização.

11.PROMOVER O VALOR DA FLORESTA NACIONAL

A floresta ocupa dois terços do nosso território e representa uma enorme riqueza nacional, pelo valor económico que cria, pelos empregos que gera, pelo que representa em termos ambientais e de serviços dos ecossistemas. Portugal ocupa o primeiro lugar a nível mundial na produção e exportação de cortiça e encontra-se entre os primeiros na produção de papel e de pasta. Apesar do saldo positivo da balança comercial de 2,5 mil milhões de euros, o investimento e o aumento da capacidade industrial instalada têm levado a um aumento da procura de matéria-prima, em muitos casos colmatada com importações. Há pois uma significativa margem para aumentar a produção, reduzindo importações. Para promover este aumento de produção, e sabendo que em matéria de floresta tudo se mede a médio e a longo prazo, são fundamentais as linhas de ação e medidas refletidas na Estratégia Nacional para as Florestas.

11.1.TORNAR O INVESTIMENTO FLORESTAL MAIS ATRATIVO E

A REFORÇAR A GESTÃO FLORESTAL

• Aumentar o investimento produtivo na floresta, nomeadamente através da boa execução do PDR2020;

• Favorecer uma gestão cada mais vez conjunta das parcelas florestais, apoiando a criação de ZIFs em 100.000 ha/ano e outras formas de gestão conjunta da floresta;

• Incentivar a gestão profissional da floresta, melhorando a sua produtividade e estimulando a certificação florestal nas áreas privadas e públicas;

• Aprofundar o caminho já iniciado com a reforma da fiscalidade florestal, criando uma conta de gestão florestal que favoreça a poupança e o investimento na floresta, e concretizando o Estatuto Fiscal e Financeiro no Investimento e na Gestão Florestal;

• Promover a plena execução do novo regime da estruturação fundiária e dinamizar a Bolsa de Terras;

• Incentivar e apoiar a transferência da administração dos baldios para os compartes e concentrar a ação do Estado na regulação e na fiscalização do setor.

11.2.INVESTIMENTO FLORESTAL MAIS SEGURO

• Intensificar os esforços ao nível da defesa da floresta contra incêndios, nomeadamente ao nível da sensibilização, criação de programa nacional de fogo controlado e a execução das redes primárias e de faixas de gestão de

59 PROGRAMA DO XX GOVERNO CONSTITUCIONAL