6 DE NOVEMBRO DE 2015 63_____________________________________________________________________________________________________________

• Prosseguir as políticas de promoção da equidade e do equilíbrio na cadeia de valor, aumento da transparência do mercado, adequada repartição de valor entre os setores da produção, transformação e distribuição de produtos agrícolas e agroalimentares e o estabelecimento de uma concorrência saudável, reforçando o papel institucional da Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar (PARCA).

14.REFORÇAR A COMPETITIVIDADE DO TURISMO O setor do Turismo desempenha uma função estratégica no crescimento da economia portuguesa, nomeadamente pelo incremento do seu contributo líquido para a nossa balança externa. O Governo considera, por isso, essencial a relevância das políticas que reforcem essa tendência, as quais devem incluir medidas que contribuam para o reforço da competitividade, seja no que diz respeito à desburocratização e à redução de custos de contexto, seja no que toca às orientações de promoção do destino Portugal, ou ainda ao investimento na formação dos profissionais do setor. Nesta legislatura, apresentam-se dois grandes desafios às políticas públicas: ultrapassar os problemas colocados pela transversalidade da atividade e estreitar a ligação entre a ação do Estado e a competitividade do setor privado. Os objetivos do Governo são claros e ambiciosos: atingir 20 milhões de turistas por ano até 2020, crescer em receitas por turista acima da média dos nossos principais concorrentes, chegar a 2020 como o 10º país mais competitivo do mundo em matéria de turismo (somos hoje o 15º). Sendo assim, o Governo apresenta as seguintes medidas:

14.1. COM O OBJETIVO DE DESBUROCRATIZAR E

ULTRAPASSAR A DIMENSÃO SETORIAL DO TURISMO

• Aprovar o novo Plano Estratégico Nacional para o Turismo organizado em torno do foco no turista individual, na liberdade de atuação do setor privado, na abertura do setor aos desafios do futuro e no conhecimento sobre a atividade;

• Continuar a flexibilização da legislação relevante para o setor, por forma a permitir o desenvolvimento, pelos agentes privados, de produtos turísticos diversificados, que respondam eficazmente à procura turística;

• Analisar, em colaboração com o setor privado, toda a cadeia de valor do turismo, para identificar custos de contexto da atividade turística que estejam a limitar a competitividade do setor;

• Afirmar o papel do Turismo de Portugal como interlocutor preferencial entre o setor privado e a restante Administração Central.

63 PROGRAMA DO XX GOVERNO CONSTITUCIONAL