Debates Parlamentares - Diário 004, p. 68 (2015-11-06)

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6 DE NOVEMBRO DE 2015 67_____________________________________________________________________________________________________________

• Adequar a capacidade existente na região de Lisboa ao previsto no Contrato de Concessão e ao crescimento esperado do tráfego aéreo nos próximos anos, nomeadamente através do aumento de capacidade complementar ao aeroporto da Portela na base aérea do Montijo;

• Continuar a adequada execução do Plano Estratégico assinado entre o Estado, a ANA e a Vinci, bem como o Plano de Investimento nos aeroportos Sá Carneiro, de Faro, de Beja, nos aeroportos da Região Autónoma da Madeira e nos aeroportos da Região Autónoma dos Açores, por forma a garantir o seu impacto positivo nas economias de cada região de abrangência;

• Concretizar as políticas de mobilidade aérea que assegurem continuidade territorial e coesão social, em colaboração com as regiões e autarquias servidas por aeródromos, consolidando as ligações do Continente às Regiões Autónomas, bem como as ligações Bragança - Vila Real – Viseu – Cascais – Portimão e Funchal – Porto Santo;

• Dar continuidade ao processo de abertura do transporte aéreo low cost para a Ilha Terceira;

• Fomentar o transporte de carga aérea aeroportuária, através da criação de condições para a instalação de terminais de carga nos principais aeroportos ainda não servidos.

15.3.TRANSPORTE DE MERCADORIAS

O objetivo de fazer de Portugal o Hub Logístico do Atlântico passa por criar condições plenas de intermodalidade na cadeia logística, onde os tráfegos de mercadorias por via marítima, ferroviária, rodoviária ou fluvial têm preponderância. A transferência dos terminais de mercadorias, da CP Carga para a Infraestruturas de Portugal, permitiu um acesso mais transparente por parte dos operadores de carga, com melhorias no ambiente concorrencial do setor. Mais recentemente, a privatização da CP Carga veio dar uma dinâmica acrescida ao mercado logístico. Os descontos nas taxas de portagem aos transportadores de mercadorias e a eliminação da TUP Carga nos portos mantiveram, num período crítico, a competitividade das nossas exportações. Depois da Janela Única Portuária, iniciou-se o desenvolvimento da Janela Única Logística, que deverá ser aprofundada e alargada a todo o foreland e hinterland ibérico, com recurso à Internet das Coisas (IdC), o que permite fluxos mais dinâmicos nas mercadorias exportadas e melhor organização e visibilidade das cadeias logísticas. A competitividade das nossas exportações é um desafio permanente, pelo que o Governo apresenta as seguintes medidas:

67 PROGRAMA DO XX GOVERNO CONSTITUCIONAL

6 DE NOVEMBRO DE 2015 67_____________________________________________________________________________________________________________• Adequar a capacidade existente na região de Lisboa ao previsto no Contrato de Concessão e ao crescimento esperado do tráfego aéreo nos próximos anos, nomeadamente através do aumento de capacidade complementar ao aeroporto da Portela na base aérea do Montijo; • Continuar a adequada execução do Plano Estratégico assinado entre o Estado, a ANA e a Vinci, bem como o Plano de Investimento nos aeroportos Sá Carneiro, de Faro, de Beja, nos aeroportos da Região Autónoma da Madeira e nos aeroportos da Região Autónoma dos Açores, por forma a garantir o seu impacto positivo nas economias de cada região de abrangência; • Concretizar as políticas de mobilidade aérea que assegurem continuidade territorial e coesão social, em colaboração com as regiões e autarquias servidas por aeródromos, consolidando as ligações do Continente às Regiões Autónomas, bem como as ligações Bragança - Vila Real – Viseu – Cascais – Portimão e Funchal – Porto Santo; • Dar continuidade ao processo de abertura do transporte aéreo low cost para a Ilha Terceira; • Fomentar o transporte de carga aérea aeroportuária, através da criação de condições para a instalação de terminais de carga nos principais aeroportos ainda não servidos. 15.3.TRANSPORTE DE MERCADORIAS O objetivo de fazer de Portugal o Hub Logístico do Atlântico passa por criar condições plenas de intermodalidade na cadeia logística, onde os tráfegos de mercadorias por via marítima, ferroviária, rodoviária ou fluvial têm preponderância. A transferência dos terminais de mercadorias, da CP Carga para a Infraestruturas de Portugal, permitiu um acesso mais transparente por parte dos operadores de carga, com melhorias no ambiente concorrencial do setor. Mais recentemente, a privatização da CP Carga veio dar uma dinâmica acrescida ao mercado logístico. Os descontos nas taxas de portagem aos transportadores de mercadorias e a eliminação da TUP Carga nos portos mantiveram, num período crítico, a competitividade das nossas exportações. Depois da Janela Única Portuária, iniciou-se o desenvolvimento da Janela Única Logística, que deverá ser aprofundada e alargada a todo o foreland e hinterland ibérico, com recurso à Internet das Coisas (IdC), o que permite fluxos mais dinâmicos nas mercadorias exportadas e melhor organização e visibilidade das cadeias logísticas. A competitividade das nossas exportações é um desafio permanente, pelo que o Governo apresenta as seguintes medidas: 67 PROGRAMA DO XX GOVERNO CONSTITUCIONAL

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