II SÉRIE-A — NÚMERO 4 66_____________________________________________________________________________________________________________

nacionais, criar condições para que os principais terminais portuários caminhem para um funcionamento 24h por dia/7 dias por semana com tarifas “flat”;

• Levar a cabo o benchmarking público dos custos portuários por concessão (nomeadamente das taxas cobradas aos utilizadores) por forma a aferira competitividade e atratividade dos portos ao nível nacional e, sobretudo, internacional;

• Modernizar e simplificar o tarifário cobrado aos navios, procedendo ainda à consolidação das diversas taxas das entidades públicas numa taxa única;

• Em colaboração com as Autarquias, melhorar as acessibilidades marítimas e ferroviárias aos portos, adequando-as ao aumento da dimensão dos navios e melhorando a capacidade e competitividade da ferrovia nos portos;

• Abrir progressivamente a atividade de pilotagem à iniciativa privada; • Concretizar a atribuição de subsídio à mobilidade para residentes e

estudantes das regiões autónomas que se desloquem, por via marítima, entre o Continente e as Regiões Autónomas ou entre estas;

• Propor a criação de uma plataforma portuária da CPLP que permita o reforço da nossa posição geoestratégica no Mundo, a ser constituída por um terminal ou Administração Portuária de cada Estado membro, tendo em vista o aumento de trocas comerciais e o desenvolvimento de novas rotas de comércio internacional;

• Reforçar o papel da Associação de Portos de Portugal no desenvolvimento de serviços partilhados entre portos, compras conjuntas, marketing e Logistic Single Window, permitir procedimentos harmonizados e facilitados em termos portuários e aduaneiros e simplificar os tarifários comuns;

• Desenvolvimento dos terminais de cruzeiros, com vista à atração de mais escalas, navios e turistas.

15.2.AEROPORTOS E TRANSPORTE AÉREO

Desde a privatização da ANA, Portugal está ligado a mais destinos, tem mais bases aéreas de companhias internacionais estabelecidas nos nossos aeroportos, tem mais companhias aéreas a operar e aumentou o número de passageiros. A privatização da TAP, tentada há mais de quinze anos por diferentes governos, permite alcançar uma solução viável de capitalização e crescimento da companhia aérea, em benefício dos seus clientes, dos seus trabalhadores, do turismo, da economia e de todos os portugueses. O aprofundamento da conectividade de Portugal e do seu transporte aéreo comporta ainda alguns desafios que pretendemos ultrapassar, através da implementação das seguintes medidas:

66 PROGRAMA DO XX GOVERNO CONSTITUCIONAL