6 DE NOVEMBRO DE 2015 71_____________________________________________________________________________________________________________

16.MAIS E MELHOR EMPREGO Portugal viveu, ao longo da anterior legislatura, um momento social particularmente difícil. Tal circunstância não impediu, porém, a celebração um importante acordo de concertação social, que se revestiu de um âmbito estrutural extenso e aprofundado. E o conjunto de reformas que foram introduzidas permitiu atingir um mercado de trabalho mais pródigo na criação de emprego, mais capaz de se ajustar aos ritmos de mudança da economia global, mais amigo da inovação, do investimento e do empreendedorismo. Graças à capacidade do tecido empresarial e produtivo português, o contributo destas medidas e reformas no mercado de trabalho permitiu ainda inverter o cenário de desemprego que havíamos herdado e que haveria de ser provocado pelo período de ajustamento a que Portugal se comprometera. Prova dessa recuperação são os atuais dados de evolução do emprego, as evoluções tidas nos rankings de competitividade, o aumento das exportações, a restauração da confiança no investimento e do consumo dos portugueses. Um mercado laboral melhorado representa sempre melhores condições de vida. A proposta do Governo é fiel à política de compromisso social e de valorização da concertação social, dando estabilidade às reformas feitas e tendo sempre em atenção a manutenção, em Portugal, de um ambiente competitivo, com produtividade, criação de valor e justiça social. 16.1.TRABALHO

A recuperação de emprego, em especial com a criação de postos de trabalho sustentáveis, diminuindo a segmentação e a precariedade, serão prioridades das políticas de trabalho deste Governo. Assim, o Governo manifesta abertura para, em articulação com o Partido Socialista, junto da Comissão Permanente de Concertação Social, atualizar o valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (ou salário mínimo nacional), em função da evolução da produtividade do trabalho e outros indicadores relevantes. Em matéria de Trabalho, o Governo vê como essenciais as seguintes medidas: • Desenvolver mecanismos de agilização do mercado de emprego, facilitando

o encontro entre empregadores e candidatos a emprego, designadamente, no acesso a dados públicos dos candidatos a emprego.

• Continuar a dinamizar a contratação coletiva e a negociação entre representantes de empregadores e trabalhadores, enquanto instrumentos de regulação das condições de trabalho.

• Aprofundar o diálogo social nas empresas, através de disposições legais para a discriminação positiva em áreas como, por exemplo, a Segurança e Saúde no Trabalho.

• Realizar campanhas nacionais setoriais de promoção e prevenção de Segurança e Saúde no Trabalho e de combate à sinistralidade laboral, com a participação dos parceiros sociais.

71 PROGRAMA DO XX GOVERNO CONSTITUCIONAL