27 DE NOVEMBRO DE 2015 139______________________________________________________________________________________________________________

Relançar a política de habitação social

Nas últimas décadas, muito foi feito em matéria de provisão de alojamento social e

erradicação de habitações precárias. Porém, nos anos mais recentes, a prossecução de uma

política de habitação social estagnou, o que ocorreu exatamente no momento em que se

agravaram as condições sociais, o risco de pobreza e o desemprego, acompanhados de uma

redução significativa dos apoios sociais. A nova crise habitacional que se vive justifica a

necessidade de se proceder ao relançamento da política de habitação social, adequando-a às

novas necessidades e aperfeiçoando as suas respostas. Neste âmbito, o governo irá:

• Concluir a implementação dos programas PIMP (Plano de Intervenção a Médio

Prazo) e PER (Programa Especial de Realojamento), retomar o PER Famílias e

criar um programa semelhante para o edificado consolidado e degradado;

• Reforçar o investimento, através dos fundos comunitários, na reabilitação e na

melhoria da eficiência energética do parque de habitação social existente, bem

como na reabilitação de edifícios devolutos para fins de habitação social;

• Criar uma rede de habitações apoiadas (preferencialmente em edifícios existentes a

reabilitar), em regime de «pensões de família», para pessoas com baixo nível de

recursos, em situação de isolamento ou exclusão (em particular idosos) e cuja

situação social e psicológica ou psiquiátrica torna pouco provável o seu acesso a

uma habitação comum;

• Promover uma gestão participada dos bairros sociais, mediante um reforço da

participação e do envolvimento dos inquilinos sociais.

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