27 DE NOVEMBRO DE 2015 179______________________________________________________________________________________________________________

• Melhorar a gestão florestal dos baldios com a adoção de novos modelos flexíveis,

visando o incremento da participação dos compartes no respeito dos valores

sociais, económicos e ambientais das Unidades de Baldio;

• Transformar as matas nacionais em áreas de referência, salvaguardando os valores

naturais e maximizando o valor obtido com a sua gestão ativa;

• Apoiar o desenvolvimento da fileira florestal, através da criação de estímulos para a

certificação da gestão florestal, com vista aumentar a rentabilidade dos proprietários

florestais e assegurar a sustentabilidade do fornecimento de matéria-prima nacional

à indústria de base florestal;

• Aumentar a produção e a produtividade das fileiras florestais através do aumento

das áreas de pinheiro bravo e do montado de sobro e de azinho, travando a

expansão da área do eucalipto, designadamente através da Revogação da Lei que

liberaliza a plantação de eucaliptos, criando um novo regime jurídico.

• Promover, em articulação com Informação Predial Única, a progressiva elaboração

do Cadastro da Propriedade Rústica, nomeadamente nos territórios sob gestão das

ZIF.

Proteger os recursos florestais

A mitigação dos incêndios florestais e da incidência de pragas e doenças constitui um

desígnio nacional prioritário para a sustentabilidade da floresta portuguesa e para a

confiança do investimento na floresta. Assim, o governo irá:

• Rever e melhorar o programa de Sapadores Florestais, designadamente através da

respetiva formação profissional;

• Criar um Programa Nacional de Fogo Controlado;

• Rever o Programa Operacional de Sanidade Florestal e criar subprogramas

operacionais para o controlo e erradicação das principais pragas e doenças

florestais.

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