II SÉRIE-A — NÚMERO 12 248______________________________________________________________________________________________________________

Neste contexto, Portugal deve também promover, tendo em vista a prossecução e

consolidação dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio, modelos de desenvolvimento

sustentado, tanto em termos ambientais como sociais, combatendo tendências de

competitividade global que se baseiem na erosão de direitos sociais ou na sobre-exploração

de recursos. Em consonância, Portugal deve dar o exemplo no apoio à cooperação e

desenvolvimento, em especial com os países e regiões do globo com quem temos laços

históricos, seja na forma de cooperação para o desenvolvimento com políticas de

capacitação institucional, educação, governação e segurança, seja na forma de ajuda

humanitária e de emergência, seja na forma de programas de cooperação técnico-militar.

No plano das relações bilaterais, para além da importância do diálogo luso-espanhol, da

articulação com os nossos parceiros europeus e dos óbvios vínculos culturais e

sentimentais que nos unem ao mundo lusófono, devem ser mantidas e reforçadas as

relações Atlânticas e com os estados ibero-americanos, bem como estreitados os elos com

as potências emergentes, não esquecendo as ancestrais ligações a vários estados,

designadamente do Magrebe, Índia e Ásia-Pacífico.

Importa ainda fazer uma aposta forte na diplomacia económica, cultivando relações de

excelência com os nossos parceiros comerciais de sempre, mas também explorando novas

redes e canais de relacionamento económico, noutras latitudes. Deste modo, atendendo à

importância da ação externa no domínio económico – para a promoção do comércio

externo e a captação de turismo e investimento –, o governo não deixará de capacitar e

robustecer os instrumentos do Estado dirigidos à projeção internacional do seu potencial

económico.

Neste quadro, uma ferramenta de primeira ordem para a projeção internacional de Portugal

é a sua companhia aérea de bandeira, a TAP, que é um veículo fulcral de ligação à África

lusófona, ao Brasil, aos principais destinos da emigração portuguesa e à promoção da

internacionalização da economia portuguesa. Por este motivo, o governo não permitirá que

o Estado perca a titularidade sobre a maioria do capital social da TAP, encontrando formas

– designadamente através de uma efetiva ação junto das instituições europeias e do

mercado de capitais – de capitalizar, modernizar e assegurar o desenvolvimento da

empresa, ao serviço dos portugueses e de uma estratégia de afirmação lusófona.

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