27 DE NOVEMBRO DE 2015 245______________________________________________________________________________________________________________

Promover as condições para a realização da liberdade religiosa

O Estado Português está vinculado a compromissos e orientações internacionais da União

Europeia, do Conselho da Europa e das Nações Unidas que visam assegurar o exercício

dos direitos humanos e das liberdades fundamentais e a promoção do princípio da

igualdade e da não discriminação. O domínio da liberdade religiosa convoca um debate

público central e exigente no que concerne à garantia das condições de exercício da

liberdade religiosa, num quadro de um Estado laico e capaz de promover o Diálogo Inter-

religioso e Interconfessional.

O governo propõe-se concretizar tais compromissos através das seguintes medidas:

• Reconfiguração da Comissão para a Liberdade Religiosa, aumentando a sua

abrangência e operatividade, reforçando o pluralismo da sua composição (de forma

a integrar representantes de outras confissões com expressão crescente) e a sua

missão de promoção da convivência e diálogo entre confissões e, entre estas e os

não-crentes;

• Introdução de uma iniciativa nacional para o Diálogo Inter-religioso aproveitando

as condições excecionais de bom relacionamento entre confissões e comunidades

que Portugal apresenta, permitindo promover de uma forma mais estruturada o

Diálogo Inter-religioso, prevenindo a ocorrência de fenómenos discriminatórios,

travando o risco de crescimento de abordagens radicais, extremistas ou

fundamentalistas (como as que temos assistido noutros contextos), e promovendo

canais eficientes de diálogo entre crentes e não-crentes, o Estado e demais poderes

púbicos, e as várias comunidades radicadas no País.

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