II SÉRIE-A — NÚMERO 12 50______________________________________________________________________________________________________________

Outro exemplo gritante praticado nos últimos anos é a sistemática utilização de

consultorias externas. Para além de este sistema estar sujeito a conflitos de interesses

absolutamente indesejáveis e de proporcionar uma espécie de administração paralela à

própria atividade da Administração Pública, o seu custo tende a ser elevadíssimo.

Um outro fator de excesso de despesa pública está associado à opacidade da teia de

isenções, deduções e outros benefícios que vão sendo outorgados e ao não cruzamento

entre eles. Um exemplo claro está na tributação do rendimento sobre as empresas. A taxa

de IRC foi baixada já por duas vezes, mas continua por rever a estrutura dos benefícios

fiscais ao investimento, que podem representar valores anuais de receita não cobrada

próximos dos mil milhões de euros.

Finalmente, a não generalização dos procedimentos de análise custo-benefício a medidas

que implicam despesa pública, designadamente despesa de investimento, é outra fonte de

excesso e ineficiência que urge colmatar.

O Governo propõe-se, por isso, proceder ao levantamento exaustivo, em todos os

ministérios, de fontes de geração injustificada de encargos, assim como a identificação das

medidas de racionalização e qualificação da despesa.

3. GARANTIR A DEFESA NUM TERRITÓRIO ALARGADO

A soberania é um atributo inerente ao Estado e um fundamento da Segurança Nacional. O

Governo propõe uma Estratégia de Defesa Nacional que contribua para que Portugal e os

portugueses possam decidir o seu futuro soberano no quadro de interdependências que

livremente escolheram. Esta é uma prioridade irrecusável do Estado, que terá de ser

conjugada com o enquadramento económico-financeiro prevalecente, o que impõe o

estabelecimento de prioridades claras, centralizando o investimento nas áreas em que a

intervenção das Forças Armadas é mais necessária.

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