27 DE NOVEMBRO DE 2015 53______________________________________________________________________________________________________________

Estimular a Indústria de Defesa

A existência de uma indústria de Defesa é crucial para a efetiva autonomia e capacidade de

cumprimento das missões das Forças Armadas. Por outro lado, as indústrias de Defesa

estão, hoje em dia, associadas a tecnologias de elevado valor acrescentado, capacidade de

exportação e criação de emprego qualificado. Assim, o Governo procurará:

• Dinamizar o papel do Estado na gestão das participações públicas no setor e

enquanto agente facilitador da internacionalização da indústria de defesa;

• Promover a gestão dinâmica de capacidades, com a venda de equipamentos prestes

a atingirem o ciclo de utilização ou excedentários, com vista à obtenção de recursos

a utilizar na LPM e em programas de apoio à indústria de defesa;

• Promover a participação da indústria de Defesa Nacional para a participação em

programas conjuntos, com enfoque em nichos de excelência no âmbito da Agência

Europeia de Defesa, da OTAN e de outros programas cooperativos.

Valorizar o exercício de funções na área da Defesa

O Governo adotará as medidas necessárias ao reconhecimento da especificidade do

exercício de funções na área da Defesa Nacional, designadamente:

• Concretizando o regime do contrato de média duração para situações funcionais

cujo grau de formação e treino, tipo de habilitações académicas e exigências

técnicas tornem desejável uma garantia de prestação de serviço mais prolongada;

• Concluindo o processo de instalação do Hospital das Forças Armadas e

melhorando os cuidados de saúde aí prestados;

• Mantendo a assistência na doença aos militares como subsistema autónomo;

• Estabilizando o enquadramento estatutário dos militares, reconhecendo a

especificidade da sua condição, em especial a dos deficientes das Forças Armadas e

dos Antigos Combatentes;

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